Por Paula Garcia

Foto: Alex Reipert

A rotulagem de alimentos embalados é obrigatória no Brasil desde 1999, tendo sua legislação estabelecida e fiscalizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério da Saúde. Em 8 de outubro de 2020 a agência publicou a RDC nº 429, estabelecendo uma nova legislação para a rotulagem nutricional de alimentos embalados, incluindo a rotulagem nutricional frontal de advertência quanto ao excesso de açúcares adicionadas, sódio e gorduras saturadas. O prazo inicial para a implementação e adequação dos rótulos é de 24 meses, podendo se estender até 36 meses de acordo com o tipo de produção do alimento, ou seja, em outubro de 2022 já será possível conhecer os novos rótulos, mas algumas empresas terão até outubro de 2023 para realizar esta adequação.

O aparato regulatório deve ser empregado para que os alimentos comercializados possam ser corretamente identificados pelo consumidor por meio das informações do rótulo, que se divide em: rotulagem geral - com a função de identificar o alimento (fabricante, prazo de validade, modo de preparo e conteúdo); e rotulagem nutricional - com o objetivo de informar o consumidor sobre os ingredientes empregados em sua fabricação, alertar quanto a presença de alergênicos, de componentes adicionados, reduzidos ou ausentes, e também as alegações de propriedades funcionais.

Essa é uma novidade no país e um dos focos da First Food Labeling Week in Brazil – 2021, evento que acontece até o dia 20 de agosto e é promovido pelo Observatório de Rotulagem de Alimentos da Unifesp. “Estamos muito contentes com a realização de um evento desta importância, reunindo os diferentes setores da sociedade, para celebrarmos o início das atividades do observatório. Em outubro, iniciaremos as atividades de dois projetos de extensão universitária, um deles com base na educação alimentar e nutricional tendo como foco os escolares, e o outro na educação permanente junto a nutricionistas e profissionais das áreas de Alimentos e Saúde”, comemoram Vanessa Capriles e Veridiana de Rosso, docentes de Ciência de Alimentos do Instituto Saúde e Sociedade (ISS/Unifesp).

Observatório de Rotulagem de Alimentos da Unifesp

A nova regulação somada a política de Observatórios Temáticos da Unifesp motivaram a elaboração da proposta do Observatório de Rotulagem de Alimentos, oficializado em março de 2021. Criado por um grupo de professores(as), pesquisadores(as) e estudantes vinculados(as) ao Centro de Pesquisas e Práticas em Nutrição e Alimentação Coletiva (CPPNAC), tendo como principais objetivos o monitoramento abrangente da rotulagem nutricional de alimentos comercializados no Brasil, a avaliação do impacto da rotulagem nas escolhas alimentares dos consumidores, a atuação no desenvolvimento de estratégias para educação alimentar e nutricional focadas na compreensão e utilização da informação nutricional e da rotulagem, além de contribuir para a formação de estudantes e egressos da Unifesp como multiplicadores de conhecimento na área da rotulagem de alimentos.

Capriles explica que o observatório é um espaço democrático para o debate da regulação da rotulagem de alimentos, mas também um poderoso instrumento de empoderamento dos consumidores, para obtenção de informações qualificadas antes da tomada de decisão quanto ao consumo de alimentos embalados. A equipe vem desenvolvendo uma série de iniciativas de ensino, pesquisa e extensão universitária, fortalecendo o papel da Unifesp como geradora de conhecimento técnico-científico na área de Ciência de Alimentos e Nutrição, como o desenvolvimento de uma ferramenta para a coleta de dados, análise da informação e da imagem dos rótulos e constituição do Banco Brasileiro de Rótulos de Alimentos.

“A implementação da nova legislação traz uma série de expectativas, uma vez que o principal objetivo da rotulagem nutricional frontal é auxiliar os consumidores a fazerem escolhas alimentares mais saudáveis, e um objetivo secundário, é incentivar os produtores a melhorarem a composição nutricional de seus produtos” finaliza Rosso.

Assista ao vídeo de apresentação do Observatório: