Por Paula Garcia

Manifestação das mães da Associação 13 de Agosto em Osasco

Uma parceria entre o Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento (LASInTec), da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (Eppen/Unifesp) - Campus Osasco, e o Centro de Memória Urbana (CMUrb), do Campus Zona Leste, deu origem a pesquisa-projeto de extensão Políticas de Segurança e Violência de Estado: relatos de luta e imagens de resistências das mães da Chacina de Osasco. Seu objetivo é registrar e produzir a memória das mães de Osasco, que tiveram filhos(a) executados(a) em uma ação de um grupo de extermínio, composto por policiais fora do horário de serviço, em agosto de 2015. Paralelo a isso, é realizado um mapeamento dos efeitos políticos, sociais e subjetivos da violência letal de Estado, na busca por segurança.

"Desde o final de 2019, temos conversado com o grupo de mães por memória e verdade da Associação 13 Agosto, especialmente com Zilda Maria de Paula, que coordena as ações no bairro do Munhoz, localizado na divisa entre Osasco e Barueri. Em fevereiro de 2021, acompanhamos, junto das mães, o julgamento de um policial militar e de um policial metropolitano de Barueri, acusados de participarem da chacina que executou pelo menos 17 pessoas, em 13 de agosto de 2015, e de mais 6 execuções relacionadas ao caso, que teriam ocorrido dias antes em municípios vizinhos. Hoje atuamos em três frentes: a primeira no trabalho de pesquisa e memória da chacina, com coleta e sistematização de documentos, matérias de jornal e entrevistas em audiovisual com as mães, a segunda na assistência jurídica, encabeçado por professoras de Direito da Clínica de Direitos Humanos da Eppen/Unifesp, e a terceira na formação política e no apoio da organização de atos de rua e reuniões da associação", explica Acácio Augusto, docente da Eppen/Unifesp e coordenador do LASInTec. O CMUrb é coordenado por Joana Barros, docente do Campus Zona Leste, e a Clínica de Diretos Humanos tem a coordenação de Carla Osmo, docente do curso de Direito.

Mapeamento e primeiros resultados

Mães da Associação 13 de Agosto

Acácio afirma que a pesquisa, por meio da conversa com as mães, das entrevistas para coleta de memórias e os levantamentos de documentos jurídicos e notícias sobre a chacina, também se configuram como um estudo de campo sobre como opera a violência estatal hoje. "É possível, seguindo os desdobramentos do caso, mapear os agentes dessa violência, em sua maioria policiais ou grupos ligados a agentes de segurança do Estado, seus alvos preferenciais, o povo preto e pobre das periferias das grandes cidades, e suas conexões oficiais e extraoficiais. Por exemplo, a munição utilizada na chacina, em 2015, é do mesmo lote da munição utilizada na execução da vereadora Marielle Franco em março de 2018, no Rio de Janeiro, são projeteis de calibre 9 milímetros do lote UZZ-18, da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), fabricados para serem usados pela Polícia Federal em Brasília, no ano de 2006. Conhecer essas conexões e mapear os atores é o primeiro passo para fazer cessar essa violência que vitima cerca 60 mil pessoas por ano no Brasil, segundo os relatórios anuais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública".

Até o momento, dois principais resultados das atividades de extensão foram obtidos pelos(as) pesquisadores(as): 1) que a democracia no Brasil, mesmo após o fim do regime autoritário instituído pelo golpe civil-militar de 1964, é moldada ainda hoje pelas políticas de segurança. Segundo estudos do LASInTec, essa característica faz com que o Estado brasileiro distribua mais violência do que durante o período ditadura, enquadrando a democracia brasileira na chamada "democracia securitária"; 2) os grupos de parentes e amigos(as) de pessoas presas e/ou executadas por agentes de segurança do Estado, especialmente as associações de mães de vítimas dessa violência, são o principal foco de resistência política à violência de Estado no Brasil hoje. Isso se confirma pela existência de grupos de mães em todo Brasil desde os anos 90, como as Mães de Acarai, Mães de Maguinhos, Mães de Maio, entre outros grupos semelhantes.

Aproximações: Unifesp a serviço da sociedade

Mães reunidas no Fórum de Osasco para acompanhar o julgamento dos acusados

O projeto também tem aproximado as relações da comunidade de Osasco, e suas lutas, ao campus da Unifesp situado no bairro Jardim das Flores. Atualmente conta com 13 bolsistas em nível de graduação, mestrado e doutorado, pesquisadores(as) sociais com bolsas financiadas pela Emenda Parlamentar para Educação e Direitos Humanos, da Câmara Federal. Com isso, as atividades junto aos parentes e amigos(as) das pessoas executadas na chacina têm colocado o conhecimento da universidade pública a disposição de quem a financia, ou seja, cidadãs e cidadãos brasileiros.

Os(as) pesquisadores(as) já estiveram reunidos com as mães em três atos organizados por elas, dois em frente à estação Osasco da CPTM e um durante o julgamento supracitado no Fórum de Osasco. Também organizaram ciclos de debates, transmitidos pelo canal do LASInTec no YouTube, e realizaram a criação de um vídeo para lembrar os 6 anos da Chacina de Osasco e Barueri.

Para mais informações sobre a pesquisa e as ações realizadas pelo grupo, acesse o site do LASInTec ou o Instagram @lasintec.unifesp.

Imagens: Caio Castor e Flávio Galvão (pesquisadores do projeto)