Renan Quinalha liderará equipe que irá sistematizar, registrar e oficializar violações de direitos das pessoas LGBTQIA+ desde o Brasil Colônia, além de recomendar políticas públicas para reparação dessas violências nas esferas municipais, estaduais e federal

Por Denis Dana

Renan Quinalha, professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi escolhido pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, para coordenar o grupo de trabalho criado (GT) especialmente para esclarecer as violações contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira. O grupo, que é composto também por outros(as) representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, atuará com o objetivo de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, bem como à dignidade desse público.

O docente da Unifesp recebeu o convite da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com quem já mantinha diálogo. Quinalha participou da Comissão Nacional da Verdade e nesse âmbito se dedicava à inclusão do capítulo sobre a diversidade sexual de gênero na ditadura.

“Foi justamente nessas conversas que tivemos a ideia de constituir um grupo de trabalho de maneira mais ampla, envolvendo toda a história brasileira, desde a colonização, de forma a entender os padrões de violação dos direitos das pessoas LGBTQIA+ da nossa história, com o objetivo de sistematizar, registrar e oficializar, além de sugerir e recomendar políticas públicas de direitos humanos para reparação dessas violências. Muitas dessas violências são estruturais e, portanto, persistentes e com padrões contínuos, ou seja, culturais, institucionais e que permanecem quase que inalteradas em todos esses anos de Brasil”, destaca Quinalha.

Além da liderança do GT, Quinalha reforça a participação da Unifesp nessa iniciativa junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com o seu Núcleo Trans, com quem será firmado um convênio para a contratação de bolsistas que irão colaborar em todo o processo.

“Trata-se de um trabalho em nível nacional e, para executá-lo, já estamos levantando recursos que viabilizem essas contratações. Queremos e precisamos de todo conhecimento e de tudo o que a universidade pode prover também com a sua legitimidade, para podermos fazer um trabalho mais consistente e efetivo, e que cumpra a sua função numa perspectiva de extensão, de diálogo com a comunidade, de construção das políticas públicas, de direitos humanos, e também cumprindo a nossa vocação de uma universidade socialmente referenciada, do qual temos muito orgulho”.

Construção da história com diversas fontes

Para levantar, registrar e sistematizar as violações históricas às pessoas LGBTQIA+, o GT fará uso de fontes documentais de estado, além de outros tipos de acervos e depoimentos de ativistas que participam do movimento, desde as suas primeiras gerações. “Também pretendemos realizar audiências públicas para ouvir especialistas e aqui incluímos o papel fundamental das universidades, já que há muitas pessoas fazendo pesquisas nesse campo da historiografia em todo o país, da cidadania dessa população LGBTQIA+. Todo o material vai nos auxiliar a traçar um amplo cenário sobre como essas violências, esses padrões de violações aconteceram”, explica Quinalha.

Além da construção da memória, o grupo de trabalho criará uma categorização para essas violações contra a população LGBTQIA+ e trabalhará em cinco eixos: direito à verdade, direito à memória, direito à reparação, direito à justiça e reforma das instituições. Os eixos ajudarão o grupo a não apenas aprofundar a compreensão sobre o tema, como também sugerir políticas de direitos humanos e recomendar soluções que vão dizer respeito tanto ao ministério dos Direitos Humanos quanto outras pastas do governo, isso nas três esferas: federal, estadual e municipal, “de modo a enfrentar a violência LGBTfóbica e preveni-la verdadeiramente”.

A portaria que estabelece o GT foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 16 de maio de 2023 e atribui a ele algumas competências, como assessorar o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania nas questões referentes às violações cometidas contra as pessoas LGBTQIA+; recuperar e dar continuidade, no que couber, as recomendações finais do relatório final elaborado pela Comissão da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528/2011; realizar estudos e discutir estratégias para o resgate da memória e esclarecimento da verdade histórica sobre crimes e perseguições contra as pessoas LGBTQIA+; propor relatório documental que sistematize fatos e acontecimentos históricos relativos à memória e à verdade das pessoas LGBTQIA+, em suas interseccionalidades; e propor políticas públicas de direitos humanos voltadas para promoção e efetivação dos direitos à memória e à verdade das pessoas LGBTQIA+, como elaboração e manutenção de novos e dos já existentes projetos de museus e acervos públicos de documentação histórica, bibliotecas e centros culturais sobre as histórias das pessoas LGBTQIA+, de seus movimentos sociais e populares organizados, e das violências institucionalizadas de que essas pessoas foram vítimas desde o Brasil Colônia.