São acordos, ajustes ou quaisquer outros instrumentos que disciplinem a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União e tenham como partícipes, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação (Decreto nº 6.170/2007).
Clique aqui para acessar a apresentação em Microsoft Power BI.
Clique aqui para fazer download da cartilha.
Tabela Guia para Convênios:
| Natureza | Recurso financeiro | Modalidade | Interessado | Resolução Base | Via Fap | Objeto Final |
| Nacional | Sim | Termo de Execução Descentralizada | Ministérios (saúde, educação, cultura, esportes, outros) | Portaria 3790/2016 | Sim | Execução descentralizada de projetos do órgão |
| Nacional | Sim | Acordo Tripartite | Entidades privadas (com ou sem fins lucrativos) | Resolução 126/2016 | Sim | Acordos com a Fap para suporte a projetos acadêmicos |
| Nacional | Sim | Projeto Acadêmico de Prestação de Serviços | Setor público ou privado | Resolução 138/2017 | Sim | Serviço técnico especializado, vinculado à atividade acadêmica |
| Nacional | Sim | Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento | FapUnifesp, Unifesp | Resolução 172/2019 | Sim | Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento |
| Nacional | Não | Acordo de Cooperação | Instituições públicas ou privadas | Resolução 103/2014 | Não | Acordos sem transferência de recursos financeiros |
| Internacional | Não | Acordo Geral de Cooperação Internacional | Instituições internacionais | Resolução 161/2018 | Não | Acordos sem transferência de recursos financeiros |
| Internacional | Sim | Acordo Técnico Científico Internacional | Instituições internacionais | Resolução 161/2018 | Sim | Acordos com transferência unilateral de recursos para a Unifesp, podendo contar com a FAP na gestão dos recursos |
| Internacional | Não | Termo de Compromisso | Instituições internacionais | Resolução 161/2018 | Não | Acordo entre agência de fomento e instituição estrangeira para aconcessão de bolsas |
| * No caso de Acordos Internacional os documentos deverão ser traduzidos por servidor mediante declaração ou tradutor juramentado | ||||||
| Para qualquer acordo com cláusulas referente a Propriedade Intelectual, Direitos de Uso/Exploração, Sigilo e Informações Confidenciais, o Núcleo de Inovação Tecnológica emitirá manifestação | ||||||
As principais modalidades de convênios firmados e seus respectivos documentos e fluxos encontram-se nos links abaixo:
- Acordo de Cooperação;
- TED - Termo de Execução Descentralizada;
- Acordo Tripartite;
- PAPS - Projeto Acadêmico de Prestação de Serviços;
- Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento;
- Internacional: Acordo Geral de Cooperação;
- Internacional: Acordo Técnico Científico;
- Internacional: Termo de Compromisso.
