São convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - instrumentos que tenham como partícipes a UNIFESP, a FAP, e empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, visando às finalidades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, estímulo e fomento à inovação, e apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, com transferência de recursos financeiros ou não financeiros, em parceria com entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, envolvendo a execução de projetos de interesse recíproco, podendo contar ainda com a participação de organizações sociais, que tenham contrato de gestão firmado com a União, na forma da Lei no 8.958, de 1994.
Para a execução dos projetos, a FAPUNIFESP poderá contratar recursos humanos e conceder bolsas de incentivo às atividades de pesquisa, extensão ou voltadas ao aprimoramento do ensino. Deve-se observar que nos projetos, obrigatoriamente 2/3 dos Recursos Humanos que comporão a equipe devem possuir vínculo com a UNIFESP, incluindo docentes, servidores técnico-administrativos, estudantes regulares, pesquisadores de pós-doutorado e bolsistas com vínculo formal a programas de pesquisa da UNIFESP. Ou no mínimo 1/3, desde que aprovado pelo CONSU - Conselho Universitário. (Decreto 7.423, 31 de dezembro de 2010).
Aqui encontra-se o link para o fluxo de credenciamento.
Para formalizar um acordo de cooperação o pesquisador precisará do seguinte rol de documentos:
- Emitir o Pedido de Celebração de Convênio (Solicitado no sistema de convênios da Intranet no caminho: Intranet>Unifesp>Pró-Reitoria de Administração>Convênios UNIFESP) e colher assinaturas do coordenador e do chefe do departmento;
- Plano de Trabalho contendo itens abaixo conforme modelo disponível no link;
- Identificação do objeto a ser executado;
- Metas a serem atingidas;
- Etapas ou fases;
- Cronograma de execução (contendo previsão de início e fim da execução do objeto bem como das etapas ou fases programadas);
- Estatuto/Contrato Social/Lei de Criação do Convenente;
- Ata de Eleição/Portaria de Nomeação do Responsável pela assinatura do Convenente;
- Cópia do documento de identidade do responsável pela assinatura do Convenente;
- Ofício de justificativa endereçado à Reitoria descrevendo os benefícios para a Unifesp na celebração do acordo;
- Aprovação pela Congregação do respectivo Campus contendo obrigatoriamente a aprovação do coordenador responsável pela execução do objeto (em atendimento aos artigos 3° e 6° da Resolução do Conselho Universitário n° 103/2014 e Resolução do Conselho Universitário nº 161/2018);
- Termo de responsabilidade - Clique aqui.
São responsabilidades do Setor de Convênios do Campus:
- Juntar as Certidões Negativas de Débitos (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, FGTS, Receita Estadual e Débitos trabalhistas, podem ser consultadas pela internet, caso não consiga emitir alguma certidão, favor entrar em contato com o convenente para buscar a solução);
- Preencher a Minuta do Acordo de Cooperação conforme informações disponíveis no Plano de Trabalho entregue pelo pesquisador e utilizando modelo disponível no link (caso precise de mais informações sobre o objeto ou obrigações das partes no acordo, o pesquisador deverá ser consultado).
- Calcular a planilha de restituição à Unifesp pela utilização de sua estrutura, equipamentos, horas de trabalho técnico-administrativo / laboratório / Tecnologia da Informação (se necessário), equipamentos a serem utilizados e seu tempo de utilização por dia e metragem quadrada necessária para a realização dos trabalhos, conforme informação fornecida pelo pesquisador, e aprovada pela Diretoria Administrativa do Campus;
- Juntar os documentos relativos à fundação credenciada (FapUnifesp):
- Estatuto da fundação;
- Ata de Eleição da atual diretoria da fundação;
- Cópia do documento de identidade do responsável pela assinatura da fundação.
- Solicitar o custo do gerenciamento à FapUnifesp, o qual deverá descrever todas as despesas previstas pela fundação para esta execução, incluindo o custo de restituição à Unifesp.
São responsabilidades do Departamento de Convênios (Pró-Reitoria de Administração):
- Analisar todos os documentos encaminhados no processo e efetuar ajustes, se necessário;
- Encaminhar o acordo à Agência de Inovação da Unifesp para manifestação quanto às cláusulas de Propriedade Intelectual (caso necessário);
- Encaminhar à Procuradoria Federal junto à Unifesp para análise e emissão de parecer sobre o acordo pretendido;
- Atender a itens solicitados pela Procuradoria (caso existirem), para este atendimento poderão ser solicitados o auxílio do Setor de Convênios do Campus ou do próprio pesquisador;
- Encaminhar o acordo para assinatura das partes após o atendimento do parecer, ou justificativa;
- Publicar o extrato do acordo no Diário Oficial da União, oficializando o início das atividades;
- Registrar as informações complementares no Sistema de Convênios UNIFESP;
- Enviar avisos por e-mail informando sobre o vencimento do acordo, restando 90, 60 e 30 dias para o vencimento, a tempo de possível prorrogação, ou para iniciar a prestação de contas das atividades realizadas, contendo relatório de atividades desenvolvidas visando o cumprimento do objeto, e relação de pessoal capacitado/treinado;
- Devolver o processo ao Campus solicitante para acompanhamento do acordo.
