Os Projetos Acadêmicos de Prestação de Serviços (PAPS) nas áreas de ensino, pesquisa ou extensão, com participação de servidores públicos (técnicos administrativos e docentes), podem abranger os diversos tipos de análises demandadas à Universidade, tais como serviços técnicos especializados, serviços de laboratório, atividades de consultoria, assessoria e curadoria prestados à comunidade.
O PAPS é uma atividade extensionista intersetorial da Unifesp organizada pela Agência de Inovação da Unifesp - AIU/PROPGPq, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa – PROPGPq, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEC, e da Pró-Reitoria de Administração – PROADM. O projeto precisa ser discutido no Comitê PAPS que possui os integrantes destes setores da universidade que atende no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Caso as instalações e servidores públicos da UNIFESP sejam utilizados para o desenvolvimento do projeto, o orçamento deve contemplar o valor de restituição à UNIFESP relativo às atividades de apoio administrativo, informática, laboratorial e outros, ao espaço físico, à infraestrutura (água, luz, limpeza, vigilância, telefonia, internet, etc) e ao uso de equipamentos. Para determinar o valor de restituição à UNIFESP, é disponibilizado um sistema de simulação ao Coordenador de Projeto para que o montante seja incluso no orçamento do PAPS (Art. 6º CONSU Resolução 138/2017).
Nesta modalidade de acordo, é obrigatória a contratação da Fundação de Apoio à Unifesp (FapUnifesp) para realizar o controle contábil financeiro dos recursos aportados (Art. 6º CONSU Resolução 138/2017), com participação de um funcionário do quadro interno da FapUnifesp denominado Analista do projeto que ficará responsável por atender o coordenador e fornecer apoio gerencial e suporte técnico necessários.
Aqui encontra-se o link para o fluxo de credenciamento.
Para formalizar um Projeto Acadêmico de Prestação de Serviços o pesquisador precisará do seguinte rol de documentos:
- Projeto Básico, contendo:
I – Título;
II – Objeto;
III – Dados cadastrais do proponente;
IV – Contextualização e justificativa institucional;
V – Período de execução;
VI – Resultados esperados;
VII – Cronograma de execução;
VIII – Equipamentos e serviços multiusuários prestados;
IX – Definição dos valores pelo uso de equipamentos e serviços adicionais;
X – Equipe do projeto;
XI – Restituição da infraestrutura da Unifesp (Planilha em Anexo) e dos custos operacionais da FapUnifesp;
XII – Gerenciamento dos serviços e dos recursos arrecadados.
- Despacho de avaliação do Projeto pelo Comitê PAPS;
- Aprovações da Câmara de Extensão e Cultura do campus ou unidade universitária de realização que posteriormente encaminhará para aprovação e homologação do Conselho de Extensão e Cultura da Unifesp;
- Solicitar o pedido de compra na Intranet no caminho: Serviços>Unifesp>Solicitações On-Line Materiais, Importação/Compras, Animais e Transporte, e após as assinaturas entregar na Divisão de Compras do CampusInserir pedido de compra dos materiais a serem utilizados (o pedido de compra estará vinculado ao número de processo no sistema SEI, visando a contratação da apUnifesp).
- Termo de responsabilidade - Clique aqui.
São responsabilidades do Setor de Compras do Campus:
- Juntar ao processo:
- Estatuto da FapUnifesp (Contratada);
- Ata de Eleição com Nomeação do Responsável pela FapUnifesp (Contratada);
- Certidões Negativas de Débitos da FapUnifesp (Contratada);
- Cópia do documento de identidade do dirigente da FapUnifesp que assinará o acordo.
São responsabilidades da Divisão de Contratos do Campus:
- Elaborar a minuta do Contrato (Modelo disponível no link);
- Solicitar manifestação do Agência de Inovação da UNIFESP sobre cláusulas relativas a propriedade intelectual;
- Calcular a planilha de restituição à Unifesp pela utilização de sua estrutura, equipamentos, horas de trabalho técnico-administrativo / laboratório / T.I. (se necessário), equipamentos a serem utilizados e seu tempo de utilização por dia e metragem quadrada necessária para a realização dos trabalhos, conforme informação fornecida pelo pesquisador, e aprovada pela Diretoria Administrativa do Campus;
- Solicitar o custo do gerenciamento à FapUnifesp, o qual deverá descrever todas as despesas previstas pela Fap para esta execução e estimativa de valor arrecadado, incluindo o custo de restituição à Unifesp, contatos no site).