Em meio à Portaria nº194, de 26 de junho de 2017, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão "Disciplina a utilização do SIASG para cumprir o estabelecido no Decreto nº 9.046, de 05 de maio de 2017, que dispõe sobre a contratação plurianual de obras, bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo Federal."
