A Pró-Reitoria de Administração comunica a toda a comunidade da Universidade que entra em vigência agora no início do exercício de 2024 a Nova Lei de Licitações, a Lei de Nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.
A partir do último dia 2 de janeiro, toda a administração pública federal da união deverá respeitar e observar os dispositivos presentes na Nova Lei de Licitações de Nº 14.133 de 1º de Abril de 2021. A Nova Lei foi discutida e aprovada como um aprimoramente da antiga Lei 8.666 e confere informações que abarcam uma abordagem mais moderna, ampliando fatores que visam o desenvolvimento nacional também através de contratações e aquisições públicas bem como o respeito e conscientização sobre a sustentabilidade nessas atividades.
Como é de conhecimento de todos e todas, a Pró-Reitoria de Administração já realizou e realiza atividades formativas de caráter elucidativo e instrucional aos servidores e demais integrantes da comunidade como pode ser verificado em nosso canal no Youtube (Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Penalidades Administrativas em Licitações e Contratos).
Também em concordância com as novas diretrizes, a Unifesp por meio da Pró-Reitoria de Administração publicou a Portaria Pró-Adm Nº 6.210/2023 no dia 27/12/2023 que estabelece as regras a serem adotadas na gestão e fiscalização de contratos na Unifesp. A Nova Portaria entrou em vigor em 02/01/2024 e revoga o Manual de Fiscalização de Contratos da Unifesp.
