Orientações Gerais Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento - Formato PDF
PRÓ- REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA ORIENTAÇÕES GERAIS PARA OFERTA DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO –2018/1
A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura torna pública as orientações gerais para oferta de cursos de especialização e aperfeiçoamento para 2018/1, comunicando diretrizes e prazos para envio da Programação de cursos já credenciados e Projetos Pedagógicos para cursos novos de especialização e aperfeiçoamento para o primeiro semestre de 2018.
Estes informes seguem a normatização disposta no Regimento Interno dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Cursos de Aperfeiçoamento da UNIFESP, que tem como base a Lei nº 9.394 de 20/12/1996 (LDB), Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, Decreto nº. 7423/2010, Resolução n° 1, de 08/06/2007 (CNE), Estatuto e Regimento Geral da UNIFESP, Resolução nº 131/2016 do CONSU e demais legislações vigentes.
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Para cursos já ativos a coordenação deve acessar http://www.unifesp.br/reitoria/proex/pos-graduacao/informacoes-gerais/apresentacao;
1.1.1 Insira o RF do coordenador (número no verso do crachá) e a senha, que é composta pelo número do curso e o ano 1933 (Fundação da Escola Paulista de Medicina) Escola Paulista de Medicina) Escola Paulista de Medicina)Escola Paulista de Medicina)Escola Paulista de Medicina) Escola Paulista de Medicina)Escola Paulista de Medicina) Escola Paulista de Medicina) Escola Paulista de Medicina) Escola Paulista de Medicina) Escola Paulista de Medicina) .
1.1.2 Em caso de dúvida procure a Câmara Técnica de Extensão Universitária de seu curso, após clique em OK;
1.1.3 Selecione o nível (especialização ou aperfeiçoamento) e o ano do programa (2018) e clique na “lupa”;
1.1.4 Clique sobre o nome do curso cujos dados deseja atualizar – preencha as informações, atualiza os períodos e confirme;
1.1.5 Vá a cadastros e informe o “Processo Seletivo”, a “Bibliografia” e as “Matérias Ministradas” e “Professor” e confirme todas as informações.
1.2 Para cursos novos ou inativos a mais de três anos, primeiramente deverá ser preenchido o formulário de credenciamento/recredenciamento (disponível também no site http://www.unifesp.br/reitoria/proex/pos-graduacao/informacoes-gerais/apresentacao) e após o curso será cadastrado ou reativado na PROEC.
1.3 Os cursos que possuírem alunos com pendências acadêmicas de turmas que já se encerraram a mais de 01 (um) ano, não serão liberados. Em caso de dúvida consulte a área restrita do seu curso (cadastro/matérias ministradas/matr.) ou entre em contato com a Secretaria Escolar da respectiva Câmara de Extensão e Cultura.
II – CORPO DOCENTE
2.1 Cada curso deverá ter um coordenador e um vice-coordenador servidores docentes da UNIFESP. O coordenador não poderá ter essa função acumulada para mais de um curso, independentemente de ser nas modalidades presencial, à distância, gratuito ou pago (Resolução nº 131/2016, Art. 6º do CONSU).
2.2 Os responsáveis pelos módulos e/ou disciplinas devem ser servidores da UNIFESP ou professor afiliado com a titulação mínima de mestre.
2.3 O corpo docente de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinquenta por cento) destes, pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação - Resolução n° 1, de 08/06/2007 (CNE).
2.4 O curso deverá ter cerca de 2/3 (dois terços) de sua equipe vinculada com a Unifesp, podendo ser servidor, docente, pesquisador ou professor afiliado – Decreto nº. 7423/2010, artigo 6º, parágrafo 3º.
III – CARGA HORÁRIA
3.1 Os cursos de Aperfeiçoamento, não se incluem modalidade de Pós-Graduação Lato Sensu conforme Resolução MEC/CNE/CES nº 01/2007 e para que possam ser oferecidos na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) deverão ter carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas e máxima de 359 horas.
3.2 Os cursos de Especialização deverão ter carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, de acordo com a legislação vigente pertinente ao assunto (Regimento Interno dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Cursos de Aperfeiçoamento da UNIFESP, Resolução n° 1, de 08/06/2007 (CNE)) e máxima de 1.440 (mil quatrocentos e quarenta) horas, não ultrapassando 30 (trinta) horas semanais, bem como o máximo de 70% (setenta por cento) da carga horária total para atividades de prática.
IV – PRAZOS
4.1 Para cada processo (Programação para cursos já existentes e Projetos Pedagógicos para cursos novos), é definido um prazo necessário para que se complete todos os procedimentos das solicitações. A coordenação do curso tem a responsabilidade do cumprimento desses prazos sob pena de perder a oferta do curso para esse informe.
4.1.1. Os processos de encaminhamento de documentação feitos pelo curso devem ser:
a) Projeto Pedagógico para credenciamento (cursos novos) ou para recredenciamento (cursos inativos a mais de três anos), que consiste em apresentar a documentação especificada no Regimento Interno dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e de Aperfeiçoamento (Art. 14); http://www.unifesp.br/reitoria/proex/pos-graduacao/informacoes-gerais/apresentacao
b) Programação para cursos ativos que consiste no Formulário da Programação emitido a partir da área restrita da PROEC; http://www.unifesp.br/reitoria/proex/pos-graduacao/informacoes-gerais/apresentacao
4.2 Habilitação é o prazo que a CAEC ou a PROEC tem para reconhecer que os documentos enviados atendem os requisitos estabelecidos no informe.
4.3 Diligência é o prazo que o coordenador terá para atender aos apontamentos feitos pela CAEC ou PROEC no período de habilitação.
4.4 Cronograma
| Projeto Pedagógico de cursos novos (Credenciamento) e cursos desativados há mais de três anos (Recredenciamento) | ATIVIDADE | PRAZOS |
| Entrega do Projeto Pedagógico na CAEC ao qual o curso está vinculado. | Até 25/08/2017 | |
| Tempo de habilitação pelas CAECs e de resposta às diligências por parte dos cursos. | Até 13/09/2017 | |
| Homologação dos cursos pelas CAECs. | Até 20/09/2017 | |
| Entrega da documentação na Secretaria dos Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento (SCEA) pelas CAECs. | Até 22/09/2017 | |
| Tempo de habilitação pela SCEA e de resposta às diligências: entrega na CAEC do Projeto Pedagógico ajustado conforme solicitação da SCEA (se for o caso). | Até 27/09/2017 | |
| Encerramento para as CAECs entregarem toda documentação final dos cursos na SCEA. | Até 29/09/2017 | |
| Credenciamento do curso pela SELS. | Até 03/10/2017 | |
| Programação de Cursos -Ativos/Recredenciados/Novos | LIBERAÇÃO DO SISTEMA PARA INSERÇÃO DOS DADOS E ATUALIZAÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES | A partir de 06/09/2017 |
| Entrega da Programação de Curso na CAEC ao qual o curso está vinculado. | Até 29/09/2017 | |
| Tempo de habilitação pelas CAECs e de diligências por parte dos coordenadores. | Até 20/10/2017 | |
| Período de homologação por parte das CAECs. | Até 31/10/2017 | |
| Entrega da Programação na SCEA pelas CAECs. | 06/11/2017 | |
| Homologação pelo COEC. | 09/11/2017 | |
| Abertura das inscrições. | A partir de 15/11/2017 | |
| Período máximo para o início das aulas no 1º semestre de 2018. | 30/04/2018 |
4.4.1 O Projeto de Previsão Orçamentária (PPO), necessário para os cursos pagos, deve seguir o cronograma abaixo e é composto pelo projeto básico, a previsão orçamentária, a relação de participantes, o cronograma de desembolso e o formulário de Declaração de Execução de Atividades (se houver).
http://www.unifesp.br/reitoria/proex/pos-graduacao/informacoes-ao-professor/assessoria-de-previsao-orcamentaria
| Programação de Cursos -Ativos/Recredenciados/Novos | ATIVIDADE | PRAZOS |
| Encaminhamento do Projeto de Previsão Orçamentário (PPO) do curso para a Assessoria de Previsão Orçamentária da PROEC, via e-mail. | Até 18/09/2017 | |
| Tempo de habilitação pela Assessoria de Previsão Orçamentária da PROEC. | Até 25/09/2017 | |
| Período de diligências por parte do coordenador do curso e reenvio por e-mail do PPO ajustado. | Até 02/10/2017 | |
| Encaminhamento do PPO para o curso com a cotação da FAP para assinatura dos coordenadores. | Até 25/10/2017 | |
| O coordenador do curso deve entregar a documentação completa e assinada na CAEC ao qual está vinculado. | Até 30/10/2017 | |
| Abertura das inscrições (após liberação da Procuradoria) | A partir de 01/12/2017 | |
| Período máximo para o início das aulas no 1o semestre de 2018. | 30/04/2018 |
V – DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Se houver troca de coordenadores do curso, esta deverá ser informada à Secretaria dos Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento, por meio de ofício, para que seja alterada no Sistema de Informações Universitárias - SIU.
5.2 Entre o final das inscrições e o processo seletivo deve haver um intervalo de 10 (dez) dias e entre o processo seletivo e as matrículas intervalo de 5 (cinco) dias.
5.3 O Projeto de Previsão Orçamentária deverá ser encaminhado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
5.4 Os cronogramas mencionados no item 4.4.1 não mencionam os procedimentos internos de tramitação dos documentos.
VI – DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Leia atentamente o Regimento Interno dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Aperfeiçoamento pois as programações, recredenciamentos e propostas de cursos novos que não estiverem adequados ao regimento poderão ser devolvidos.
http://www.unifesp.br/reitoria/proex/images/PROEX/latosensu/documentos/regimento_interno_lato_sensu_10_out_2013.pdf
6.2 Evite contratempos, entregue toda a documentação com antecedência, zelo e cautela no preenchimento. 6.3 As inscrições no curso só serão iniciadas após finalização dos trâmites da documentação e resolução de pendências quanto ao projeto pedagógica e de previsão orçamentária (se houver) dos cursos.