EDITAL Nº 4/2024
PROCESSO Nº 23000.014195/2024-56
OBJETO: Processo de seleção para apresentação de propostas de criação de novos grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET) para as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES Públicas).
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL – PET
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, convoca as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES Públicas) a apresentarem propostas de criação de novos grupos, no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET), de acordo com o estabelecido na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, a Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, republicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de outubro de 2013, em razão das alterações implementadas pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, na Lei Orçamentária Anual de 2024 e neste Edital.
DO OBJETIVO GERAL
1.Apoiar a criação de 45 (quarenta e cinco) novos grupos ligados ao Programa de Educação Tutorial (PET) em Instituições Públicas de Ensino Superior (IES Públicas). O PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.