O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (Consu/Unifesp) aprovou, no dia 11 de setembro de 2024, a proposta de reserva de vagas para pessoas trans no ingresso nos cursos de graduação e programas de pós-graduação da universidade. Assim, a Unifesp tornou-se a 10.ª universidade federal brasileira a implementar cotas para a população trans.
De acordo com a resolução aprovada, o número de vagas oferecidas no processo seletivo de cada curso de graduação observará a reserva de pelo menos 2% das vagas, por curso e turno, para pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis).
Para a reserva de vagas nos programas de pós-graduação, 30% das vagas serão destinadas a ações afirmativas, sendo este percentual fracionado em 50% das vagas para pessoas negras e quilombolas e os outros 50% para pessoas indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis).
Vale destacar que os percentuais de vagas determinados acima deverão ser avaliados e, se for o caso, revistos a cada três anos, de forma a ajustar o valor para garantir o acesso efetivo de estudantes trans à universidade.
Além disso, as pessoas candidatas às vagas reservadas para estudantes trans deverão passar por procedimento de validação de sua autodeclaração como pessoa trans por meio da análise de bancas de heteroidentificação.
A reitora da Unifesp e presidente do Consu, Raiane Assumpção, agradeceu a toda a comunidade que trabalhou na ação coordenada pela Praepa, com participação da Prograd, ProPGPq, entidades e núcleos de acolhimento da instituição. “É só mais um passo. Temos um desafio grande a ser percorrido, mas estaremos todos juntos e juntas nesse processo”, completou.
“O Brasil é o país que mais mata pessoas trans do mundo. A criação da reserva de vagas para pessoas trans amplia o acesso deste grupo à universidade pública, o que representa um grande passo para a inclusão deste grupo de pessoas que tem sido historicamente marginalizado da sociedade, viabilizando sua ascensão socioeconômica e profissional”, relata Marina Dias, diretora de Políticas Afirmativas da Unifesp.
Para o pró-reitor de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas da Unifesp, Anderson Rosa, a reserva de vagas é uma decisão histórica para a Unifesp, uma vez que é urgente garantir condições de acesso ao ensino superior para as pessoas trans. “A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas seguirá trabalhando, juntamente com todas as instâncias de gestão da Unifesp, para garantir condições adequadas de permanência, sucesso acadêmico e profissional para as pessoas trans que compõem a nossa comunidade”, garantiu.
Histórico
A Unifesp tem evoluído em ações voltadas à população LGBT+. Realizou recentemente o V Fórum LGBTQIAP+, que teve sua primeira edição em 2016. Em 2017, foi inaugurado o ambulatório do Núcleo TransUnifesp, que hoje é referência nacional no atendimento à pessoa trans.
Já em 2019, foi aprovada a Carta de Princípios relacionada à Diversidade Sexual e de Gênero da Unifesp e, em 2020, foi publicada a portaria que institui orientações para o uso de uma linguagem inclusiva e uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero.
Finalmente, em 2023, foi criada a comissão que elaborou a proposta de reserva de vagas para pessoas trans, culminando em sua aprovação em 2024.