Demonstrações Contábeis do TCU, constando a execução do Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social do trimestre finalizado, com os Balanços Patrimonial, Orçamentário, Financeiro, das Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido, extraídos do Sistema SIAFI, bem como as respectivas Notas Explicativas.
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* Nos anos de 2002, 2003, 2004, 2006 e 2012 a Unifesp não teve suas contas auditadas. Os Relatórios de Auditoria Anual de Contas também podem ser pesquisados diretamente na base de dados da CGU: https://auditoria.cgu.gov.br/
A Instrução Normativa nº 84/2020 estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo TCU, nos termos do art. 7º da Lei 8.443/1992.
Conforme Art. 7º, são responsáveis pela gestão e comporão o rol de responsáveis os titulares e os respectivos substitutos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os seguintes cargos ou equivalentes:
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§ 4º As UPC devem manter e disponibilizar em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), nos termos do § 1º do art. 9º, as seguintes informações sobre os integrantes do rol de responsáveis, observadas as normas de acesso à informação aplicáveis...
