CPP - Comissão Processante Permanente

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  1. APRESENTAÇÃO

    A Comissão Processante Permanente - CPP, constitui um órgão de apuração permanente criada pela portaria nº 775 de 06 de maio de 2010, é um órgão da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, encarregado de sistematizar e supervisionar as sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Universidade, conforme estabelece o artigo 130 do Estatuto da Universidade Federal de São Paulo. Está localizada na Rua Sena Madureira, 1.500, 5 º andar no Prédio da Reitoria

  2. COMPETE A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE

    Sistematizar os processos, supervisionar os trabalhos das Subcomissões, administrar o vencimento dos prazos das portarias, fazer a guarda dos processos, responder aos questionamentos dos órgãos de controles referente aos processos em andamentos nesta comissão.

  3. MISSÃO

    Proporcionar segurança e imparcialidade na apuração de eventuais irregularidades cometidas pelos servidores da Unifesp no exercício de suas funções. Orientar o trâmite administrativo às subcomissões, apoiando e controlando os prazos das portarias, visando dar maior celeridade e eficácia nas apurações das sindicâncias e processos administrativos disciplinares de acordo com as leis 8.112/90, 8.429/92, 9.784/99, e decretos nº 5.480/05 e 5.483/05.

  1. VISÃO

    Reduzir o tempo de apuração nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares por meio de otimização dos fluxos de trabalho das subcomissões, evitando o retrabalho. Ocupando na estrutura organizacional um espaço como órgão produtivo, respeitado e não temido, pois o processo administrativo disciplinar não somente é o meio legal para a aplicação de penalidade administrativa, mas deve ser compreendido como instrumento de prova da inocência do servidor, pois objetiva esclarecer a verdade dos fatos constantes da representação ou denúncia associadas, direta ou indiretamente, a exercício do cargo, sem a preocupação de incriminar ou exculpar indevidamente o servidor.

  2. VALORES

    A Comissão Processante Permanente, tem como princípio o agir com ética, honestidade, respeito, lealdade, moralidade e imparcialidade na realização dos trabalhos, prestando a UNIFESP, um trabalho com qualidade, eficiência e competência.

EQUIPE

Prof. Dr. Silvio Eduardo Duailibi
Presidente da Comissão Processante Permanente
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Eliane Lino dos Santos
Secretaria Executiva da Comissão Processante Permanente
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Beatriz Candida Barbosa
Assistente em Administração
Comissão Processante Permanente
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Guilherme Ladcane de Lima
Estagiário em Administração
Comissão Processante Permanente
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