Moção sobre orçamento PNAES 2020

O Conselho de Assuntos Estudantis (CAE) da Unifesp, em reunião ordinária do dia 11 de fevereiro de 2020, vem publicamente manifestar sua grande preocupação diante da insuficiência dos recursos do PNAES para manutenção das ações de permanência estudantil na Unifesp.

O Governo Federal, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), condicionou cerca de 40% dos recursos do PNAES e demais verbas da universidade à aprovação do Congresso Nacional ao longo do ano. O montante atual disponível para ações de permanência estudantil é insuficiente para a manutenção dos auxílios vigentes até o final de 2020, além de comprometer o subsídio de alimentação para graduandos(as) nos restaurantes universitários e inviabilizar a concessão de auxílios para os(as) ingressantes.

Desta forma, este conselho exige do Governo Federal e Congresso Nacional a aprovação e liberação imediata da integralidade dos recursos PNAES, bem como das verbas de custeio e capital, para o pleno funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), sem os quais haverá sérios danos à permanência estudantil, aumento das taxas de evasão, prejuízos à democratização do ensino público e à formação de profissionais fundamentais para o desenvolvimento do nosso país.

Conselho de Assuntos Estudantis (CAE)
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

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