Os meios de comunicação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em todos os seus canais, impressos ou digitais, deverão obedecer às exigências impostas pela legislação eleitoral, baseada nos termos do parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Dessa forma, durante o período eleitoral, a comunicação social veiculada na plataforma digital (websites e redes sociais) e na impressa deverá basear-se em conteúdo de interesse estritamente público, como a prestação de serviços. Serão vedadas publicações que ostentem nomes, símbolos, imagens ou qualquer outro tipo de conteúdo que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Será também vedada a difusão de conteúdo ou análise que exponha juízo de valor sobre ações, políticas públicas, programas sociais e comparações entre gestões de governo.

Orientações da Secom e cartilha da CGU

Acesse aqui as orientações da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) sobre as eleições municipais de 2020. Essas orientações vigorarão até 15 de novembro, caso o período eleitoral se encerre no primeiro turno, ou até dia 29 de novembro, se houver segundo turno. Elas deverão ser fielmente seguidas pelos canais de comunicação sob a responsabilidade das unidades da instituição, entre as quais as pró-reitorias, departamentos, divisões, centros e núcleos.

Para mais informações, a Advocacia Geral da União (AGU) também disponibiliza a cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2020, a qual “reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições municipais de 2020".

Em caso de dúvida, entre em contato com o Departamento de Comunicação Institucional da Unifesp pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..