Sexta, 13 Novembro 2020 16:31

Moção do Consu/Unifesp sobre o orçamento das IFES para 2021

O corte previsto de aproximadamente 16,5% no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para 2021 impõe limites de gestão e operação, prejudicando severamente as condições de ensino, pesquisa, extensão, assistência e permanência estudantil.

Situação insustentável, sobretudo quando se considera o papel fundamental que as Universidades Federais e Hospitais Universitários têm desempenhado para o país no combate à pandemia de Covid-19. O funcionamento da Universidade, com segurança, depende da revisão de contratos de limpeza, restaurantes universitários, manutenção de equipamentos, compra de EPI. Nesse contexto, se faz premente a prorrogação do Decreto Legislativo 06/2020, o qual prevê a suspensão das metas fiscais.

Ainda nesse aspecto, lembramos a importante e estratégica atuação dos Hospitais Universitários, em especial do nosso HU/HSP, no enfrentamento da pandemia, e a necessidade não apenas de recursos para o próximo exercício, mas de urgente suplementação de seu financiamento, de modo a garantir a continuidade do atendimento prestado à sociedade brasileira.

Há ainda a necessidade de ampliar as ações de permanência estudantil considerando o aumento do desemprego, empobrecimento das famílias, agravos à saúde de estudantes, desafios pedagógicos e de acessibilidade e inclusão.

Qualquer corte nos valores já reduzidos nos últimos anos pode inviabilizar o funcionamento das instituições. A complexidade da conjuntura e relevância do trabalho realizado nas Universidades Federais exigem não apenas a aprovação sem cortes, mas a ampliação dos recursos para as IFES.

Outro agravante é a retenção de quase 60% dos recursos discricionários das instituições, condicionados à aprovação da quebra da regra de ouro pelo Congresso Nacional.

Mais uma preocupação é a aprovação da Lei Orçamentária, repetidamente informada pelo presidente da Câmara dos Deputados como inviável para este exercício. Esse requisito previsto na Constituição Federal, se não cumprido, implicará no recebimento de apenas 1/12 de 40% do orçamento total previsto, já diminuído em 16,5%.

O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) repudia qualquer corte no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior, e clama ao Parlamento: a inserção imediata da pauta para que a Lei Orçamentária para o exercício 2021 seja apreciada tempestivamente; a modificação do atual Projeto de Lei Orçamentária Anual com a ampliação do orçamento para as IFES e Hospitais Universitários; a retirada de parte do orçamento da subordinação a aprovação da quebra da regra de ouro; a prorrogação do Decreto Legislativo 06/2020 que estabelece o estado de calamidade pública, e a suplementação de recursos para os hospitais universitários, de modo a garantir a continuidade do atendimento prestado.

Lido 518 vezes Última modificação em Sexta, 20 Novembro 2020 12:59

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