A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) publicou, no último dia 19 de novembro, a Portaria Reitoria nº 3492/2020, que normatiza os princípios de diversidade e de gênero dentro da instituição. O documento foi assinado pela vice-reitora Andrea Rabinovici.

A portaria prevê a garantia de livre acesso aos espaços da Unifesp segregados por gênero (banheiros e vestiários), que sejam contempladas nas novas reformas e construções com cabines individuais. Além disso, prevê também o uso da linguagem neutra e inclusiva de gênero nas comunicações institucionais em geral, além da flexão de gênero para nomear profissão, grau em diplomas, certificados, entre outros. Também estão dispostas as diretrizes a serem seguidas nos formulários da Unifesp, recomendação para que os eventos acadêmicos contemplem sempre a composição de participantes dentre os marcadores sociais da diferença de gênero, cor, raça, pessoa com deficiência, e outros(as), como uma diretriz. Por fim, propõe a realização de campanhas educativas para divulgar as medidas adotadas, corroborando com o compromisso da Unifesp na defesa constante do respeito à diversidade e inclusão social como exercício prático de cidadania e promoção de Direitos Humanos.

A vice-reitora da Unifesp, Andrea Rabinovici, relembrou todo o histórico do processo que culminou na assinatura da portaria, que representa uma conquista coletiva. "É uma história que começa com queixas via ouvidoria à Unifesp pelo desrespeito ao uso do nome social de pessoas trans na Unifesp e se transforma num lindo percurso. A queixa de estudante foi recebida pelas então pró-reitoras da Prae e da Prograd que convidaram o estudante para conversar. A conversa nunca parou e, até hoje, ocorre e se desdobra com ações conjuntas", explica.

A partir daquele momento, foi formado um grupo de diálogo entre membros da Prae e estudantes trans para conhecer suas demandas. A reivindicação principal era a de que os nomes sociais fossem reconhecidos e utilizados apropriadamente. "Não foi fácil, mas com o apoio de todos(as) e muita paciência, bem como conversa com a equipe de TI da Unifesp, os sistemas foram adequados para o correto uso do nome social em todos nossos formulários, crachás entre outros", complementa Rabinovici. Paralelo a isso ocorreram ações para a sensibilização das equipes de TI e de secretarias acadêmicas, com a construção em conjunto de Manual e comunicado sobre o que representa o uso do nome social e como fazer. Os sistemas foram adaptados e passaram a funcionar, até a medida final, que foi a emissão do primeiro diploma com nome social em 2017.

Para discutir o tema, a Unifesp promoveu eventos e fóruns, dentre os quais, destacam-se: Diálogos e Proposições para uma política institucional de combate às violências e de promoção do direito à diversidade sexual e de gênero; Encontro de representações e comunidade LGBT da Unifesp; I Fórum de Debates sobre transexualidade e travestilidade e atenção integral na Saúde; e, já em 2018, o III Fórum LGBTQIA+: Pessoas Trans, Travestis e Intersexo, para além dos binarismos.

Paralelo a isso, foi constituído, no dia 24 de março de 2017, o Núcleo de Estudo, Pesquisa, Extensão e Assistência à Pessoa Trans Roberto Farina (Núcleo TransUnifesp) que, em 2020, se tornou um órgão complementar da universidade.

"Ainda há muito para ser feito, no entanto, há pessoas dedicadas e experientes buscando e propondo caminhos, alternativas e soluções para transformar a Unifesp em uma universidade cada vez mais inclusiva, democrática e acolhedora", finaliza a vice-reitora.