A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) expressa sua perplexidade e seu pesar com as notícias que ao longo do mês de julho de 2021 vieram à tona abrangendo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Órgão criado em 1951 e vinculado, atualmente, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o CNPq desempenha papel crucial nas políticas públicas de desenvolvimento científico no país, englobando variadas escalas de complexidade, que perpassam desde a Iniciação Científica para estudantes de graduação, com programas como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic), o Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (Pibic-Af) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Pibiti) até ao estímulo de fixação e produção intelectual de pesquisadores por meio das bolsas de Produtividade em Pesquisa, Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, pós-doutoramento, doutoramento e mestrado, bolsas para ensino médio entre outras como também por meio de diversos programas de fomento à pesquisa.

O CNPq, assim, é um órgão fundamental à prática cotidiana das investigações científicas e tecnológicas, que redundam, diretamente, em ações de desenvolvimento social, econômico e cultural do Brasil. Desta maneira, torna-se fundamental que enquanto Universidade pública, nos coloquemos contrários aos efeitos nocivos verificados na entidade, que ocasionaram colapsos de proporções desastrosas no ambiente científico.

No último dia 23 de julho, a comunidade científica envolvida com o CNPq notou a indisponibilidade dos sistemas de suporte ao gerenciamento e acompanhamento das atividades fins do CNPq, incluindo as Plataformas Lattes e Carlos Chagas. A Plataforma eletrônica Lattes, lançada em 1999, fez-se um marco para o desenvolvimento de nosso país, permitindo catalogar e acompanhar as contribuições dos agentes envolvidos em ciência e tecnologia, e constituindo-se em uma das maiores bases de dados de produção científica do mundo. A Plataforma Lattes tornou-se, inclusive, um importante instrumento para guiar as políticas públicas de indução do crescimento nacional. Desde seu lançamento e disponibilidade, a Plataforma Lattes e outras dela derivadas, igualmente geridas pelo CNPq, vinham operando de forma ininterrupta e adequada até o colapso recente. Em 27 de julho, o CNPq publicou uma nota sugerindo que a origem do problema estaria em falhas em seus equipamentos de tecnologia de informação, já que a nota afirma que “O CNPq já dispõe de novos equipamentos de TI.”

Em que pese o fato de que falhas em equipamentos computacionais possam ocorrer, era de se esperar que plataformas computacionais tão relevantes ao governo brasileiro operassem segundo os preceitos conhecidos e padrões de robustez e redundância, que impedissem suas indisponibilidades e o prejuízo de uma cadeia internacional de desenvolvimento científico, maculando o nome do CNPq, e de diversas instituições científicas que ficaram reféns da avaria evitável.

Conjecturando-se sobre a mudança desse cenário, é forçoso correlacioná-lo com a disponibilidade orçamentária atual do CNPq, que é insuficiente para que esse importante e estratégico órgão cumpra sua missão de indutor da ciência e tecnologia nacional e mesmo mantenha a continuidade de projetos que estavam em curso no contexto de suporte financeiro compromissados pela entidade.

O MCTI, refém da atual política econômica, em 2021, tem orçamento 28% menor do que o que teve em 2020, e, ainda assim, não pode contar com uma significativa parte deste que está contingenciada pelo governo federal. O MCTI é o responsável pela gestão orçamentária do CNPq e, como consequência dos cortes impostos, houve um imenso impacto em uma rede sólida e estruturada de pesquisadores(as) e suas iniciativas de pesquisa. Destaca-se que o CNPq foi o órgão do MCTI mais afetado orçamentariamente em 2021, tendo como recursos, neste ano, R$ 898 milhões, o qual está majoritariamente empenhado no pagamento de bolsas já aprovadas. Soma-se à perplexidade que vimos apontando que o CNPq, pela primeira vez em sua história, divulgou uma listagem de 3.041 bolsas aprovadas por mérito por pares, mas que não foram contratadas por falta de recursos.

Frente a este cenário desolador, que impacta um dos mais importantes órgão de fomento à pesquisa das Américas, a Unifesp, roga para que haja o cumprimento da Lei Complementar nº 177/2021 e que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sejam liberados imediatamente em sua integralidade, fazendo-se cumprir, assim, as leis vigentes, e garantindo a abrangência de todas as áreas de conhecimento, permitindo ao cenário brasileiro de ciência, tecnologia e inovações, cumprir seu papel constitucional de produzir conhecimento à nação.

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