Em nota divulgada nesta segunda-feira, 16 de agosto, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) se posicionou contrária à substituição do procurador-chefe da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Murilo Giordan Santos, por Alessander Janucci. A troca não foi solicitada pela universidade.

De acordo com a Andifes, a substituição - formalizada pelas portarias nº 580 e nº 581, de 2 de agosto, publicadas no Diário Oficial da União – ofende a literalidade do decreto 9.794/2019 e a regra constitucional da autonomia universitária.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também endossa esse posicionamento. De acordo com a entidade, a ação se trata de uma intervenção indevida, cuja motivação afronta o princípio constitucional da autonomia universitária.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), por sua vez, se solidarizou com a Unifesp e reforçou que a democracia e a autonomia universitária são inegociáveis.

Leia abaixo a íntegra da manifestação assinada pelo presidente da Andifes, nesta segunda-feira (16/08)

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, tomou conhecimento por intermédio das Portarias nº 580 e nº 581, de 2 de agosto, publicadas no Diário Oficial da União, da substituição do Procurador-Chefe da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A Unifesp informa que não solicitou tal procedimento. Ao contrário, afirma que o Procurador exonerado já havia sido convidado pela nova gestão a permanecer na função.

Imediatamente após a caracterização do impasse, a Andifes atuou ao lado da Reitoria da UNIFESP, buscando a solução do problema. A Andifes também enviou Ofício ao Ministro da Educação solicitando a reconsideração do ato como forma de reestabelecer a harmonia interinstitucional e reforçar o preceito constitucional da autonomia universitária, tudo em favor do interesse público que nos move.

A ANDIFES posiciona-se de modo firme contra qualquer ato de nomeação do cargo de Procurador-Chefe das universidades federais que não parta de iniciativa exclusiva dos próprios dirigentes das universidades ou que não seja por eles e elas sufragado ou ratificado. Qualquer ato praticado de modo diverso, além de ofender a literalidade do Decreto 9.794/2019, também ofende, antes de tudo, a regra constitucional da autonomia universitária.

A Andifes continua à disposição para contribuir na superação do impasse. Toda a solidariedade das Universidades Federais brasileiras à UNIFESP.

Brasília, 16 de agosto de 2021
Reitor Marcus Vinicius David
Presidente da Andifes

Leia a nota da SBPC na íntegra

A SBPC manifesta seu apoio à UNIFESP, diante da inesperada intervenção por ela sofrida, com a troca de seu Procurador sem terem sido cumpridos os trâmites fixados pela Advocacia General da União, os quais determinam que a nomeação de um Procurador deva ser solicitada pelo respectivo Reitor.

Trata-se de clara e indevida intervenção, aparentemente motivada por convicções ideológicas do titular do Ministério, que afronta o princípio constitucional da autonomia universitária.

Por estas razões, entende a SBPC, fiel à sua missão de defender a ciência e a educação, que deva ser anulado o ato de troca do Procurador da UNIFESP, sendo reintegrado nesta função o nome de confiança da referida Universidade.

São Paulo, 13 de agosto de 2021
Diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Acesse a nota da SBPC em apoio à Unifesp

Leia a nota de solidariedade à Unifesp, divulgada pela ANPG em 18 de agosto

A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem manifestar solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) diante da inaceitável exoneração do procurador-chefe da instituição, o servidor Murilo Giordan Santos, à revelia da reitoria, supostamente em retaliação às manifestações deste contra as intervenções realizadas pelo governo nas federais.

O ato abusivo configura mais um ataque à autonomia universitária e ao regular funcionamento das instituições federais de ensino superior, que gozam de competências constitucionalmente previstas para realizar sua organização administrativa e financeira.

A marcha autoritária do governo Bolsonaro afronta as instituições, ameaça a independência e harmonia entre os poderes e busca amordaçar aqueles que o presidente considera antagônicos a seu projeto de poder. Não vamos nos calar! A democracia e autonomia universitária são inegociáveis.

A nota da ANPG está disponível neste link