O Departamento de Saúde do Trabalhador informa aos(as) servidores(as) docentes e técnico-administrativos(as) em educação que, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde do(a) Servidor(a)/DSTra, desde o dia 16/11/2021, o prazo para enviar o atestado médico é de 5 (cinco) dias corridos a contar da data do início do afastamento, conforme previsto no Decreto nº 7.003, de 2009.

Os atestados enviados por e-mail e/ou sistema de atendimento ProPessoas fora do prazo informado poderá ser considerado como falta ao serviço e não poderão ser aceitos para fins de lançamento no SIASS/Saúde e Siape, exceto se a entrega do atestado não ocorreu por motivo justificado conforme art. 44 da Lei 8.112/90.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, podem ser encaminhados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..