Após intensa mobilização e pressão, as universidades federais recebem a liberação dos recursos financeiros e créditos orçamentários anteriormente bloqueados

Após o dia 2 de dezembro, quando houve o bloqueio do orçamento do MEC e de todos os órgãos e autarquias a ele vinculados, ocorreu intensa mobilização das universidades federais, da Andifes, das entidades representativas e da sociedade como um todo, visando à reversão da situação e buscando resgatar as condições mínimas para que as universidades honrasse seus compromissos financeiros com o pagamento de bolsas, contratos e despesas até o final do ano.

A situação mobilizou o conjunto da comunidade universitária da Unifesp e das outras IFES, que fizeram atos, eventos e engajaram deputados e senadores na luta pelo resgate do orçamento da Educação e pela sobrevivência das nossas universidades. Nesse período, a imprensa repercutiu e divulgou de maneira importante esse movimento conjunto das diferentes instâncias locais e nacionais, sensibilizando a sociedade e expondo a grave situação.

Finalmente, diante da mobilização e pressão conjunta e ampla das Instituições Públicas Federais de Ensino Superior (IFES) e suas comunidades, obtivemos a liberação dos recursos financeiros e créditos orçamentários anteriormente bloqueados, conforme documentos citados abaixo:

1. Ontem à noite, 15/12/22, foram publicadas no Diário Oficial da União, em edição extraordinária as portarias:

a. Portaria SETO/ME 10.680/22, que “abre os orçamentos fiscal e da seguridade Social da União em favor do Ministérios da Economia e da Educação (...)” e outras providências;

b. Portaria SETO/ME 10.682/22, que “altera, mediante ampliação os valores autorizados para pagamento (...)”, nos termos dos seus anexos.

Na prática, o conjunto de portarias estabelece o desbloqueio dos créditos orçamentários que se encontravam bloqueados nas universidades e institutos federais, os quais estavam gerando saldo negativo em seus orçamentos, bem como devolve limites financeiros do Ministério da Educação, no valor de 2 bilhões de reais, o que, segundo comunicado do MEC no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal, garante o pagamento de todas as despesas liquidadas até a data de ontem.

Foi ainda publicada a Portaria ME 10.683/ 22, que prorroga o prazo de empenho no presente exercício para 31/12/22. Na prática, essa portaria permite que sejam feitos ajustes entre empenhos, bem como, caso haja algum crédito, seja empenhado até essa data.

Hoje, 16/12/22, por volta das 12h, foram repassados à Unifesp os recursos financeiros referentes às despesas que se encontravam a pagar (liquidadas) sem dinheiro (financeiro) para efetuar o pagamento, registradas até a data de ontem. Entre as despesas para as quais foram recebidos recursos na data de hoje constam:

a. Bolsas de Iniciação científica (edital Pibic - pagamento institucional);
b. Bolsas de Monitoria;
c. Bolsas de Extensão (Pibex, Apoio à Inovação Social, Observatórios, Núcleos, e Centro, entre outras);
d. Contratos continuados terceirizados;
e. Concessionárias (energia elétrica, água e esgoto, gás, internet);
f. Contratos de manutenção e obras;
g. Saldo da despesa de restaurante universitários.

Os recursos recebidos foram imediatamente enviados ao banco para pagamento das despesas, sendo priorizadas despesas referentes a estudantes e trabalhadores terceirizados, na seguinte ordem: bolsas (todas que estavam pendentes), contratos terceirizados e restaurantes, reformas, obras, concessionárias e materiais.

Considerando os trâmites bancários, os pagamentos devem ser creditados até segunda-feira, 19/12, inclusive as bolsas pagas no dia de hoje.

Registramos que os recursos financeiros referentes às emendas parlamentares não foram previstos nas portarias citadas e, portanto, não foram recebidos. Assim, as bolsas e despesas vinculadas às mesmas não foram incluídas no pagamento realizado.

Continuamos atentos/as e realizando ações técnicas e políticas junto ao governo federal, parlamentares e órgãos de controle para a recuperação do orçamento das IFES para 2023. Mantemos nosso compromisso de transparência e participação da comunidade!!!

Reitoria

São Paulo, 16 de dezembro de 2022