Nas últimas duas semanas de dezembro de 2022, tivemos diversas questões relacionadas ao orçamento federal, entre elas:

1. Autorização do TCU – Tribunal de Contas da União para que o governo ultrapassasse os valores previstos no “teto dos gastos” (EC n. 95);

2. Aprovação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento;

3. Decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional as emendas do chamado “orçamento secreto” (emendas de relator).

As decisões acima liberaram ao governo federal cerca de 22 bilhões de reais.

Conforme comunicação feita pelo MEC aos(às) dirigentes das IFEs (Instituições Federais de Ensino Superior) em 27/12, subscrita pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, foi solicitado pela pasta que parte desse recurso fosse destinado à recomposição de 100% dos cortes realizados durante o exercício de 2022, especialmente nas Universidades e Institutos Federais, bem como solicitou recursos para despesas de investimento. Porém, a solicitação foi negada pelo Ministério da Economia, através da Junta de Execução Orçamentária, o que ratifica a não priorização da Educação no governo atual.

Desta forma, as IFEs – entre elas a Unifesp – chegaram ao final do exercício com um quadro de cortes orçamentários realizados durante o ano, sem recomposição dos seus respectivos orçamentos.

No que diz respeito aos recursos financeiros (dinheiro no banco), que haviam sido zerados no âmbito do MEC, foram devolvidos para a Unifesp limites de 2 bilhões de reais, o que permitiu o pagamento das diversas despesas (auxílios, bolsas, contratos, serviços, entre outros) que foram liquidados (recebidos) até o dia 27/12/22, com exceção das despesas realizadas através de emendas parlamentares, cuja liberação de financeiro (dinheiro) é realizada pela Casa Civil e não deve ocorrer ainda neste exercício.

Considerando a criticidade do pagamento a bolsistas que dependem desses recursos de emenda, a gestão da universidade decidiu por requerer procedimentos técnicos internos para viabilizar o pagamento com outras fontes (recursos não provenientes de emendas), tendo sido enviado ao banco em 28/12.

Em relação ao Hospital Universitário, dos R$ 15 milhões referentes a custeio previstos na LOA 2022, foram cortados R$ 1,078 milhões, restando R$ 13,9 milhões, que foram utilizados da seguinte forma: R$ 10.021 milhões em materiais farmacêuticos e hospitalar para o Hospital São Paulo e R$ 3,8 milhões para funcionamento do HU2 (energia elétrica, limpeza, água e esgoto, vigilância, manutenções diversas, entre outros). Foram destinados do custeio do Campus São Paulo R$ 4,8 milhões para pagamento de energia elétrica do HSP, além de R$ 317 milhões em recursos de pessoal (ativos e seus benefícios), e R$ 152,3 milhões em Bolsas de Residências em Saúde, sem somar os(as) aposentados(as) que compõem a folha de pagamento da universidade.

Ressaltamos que a Unifesp, através de suas unidades, campi e gestão central – Reitoria e pró-reitorias –, realizou um trabalho contínuo com desenvolvimento de processos e acompanhamento de gestão: uso de processos inovadores, implantação do PGD, práticas de gestão colegiada e compartilhada, transparência nas informações, treinamentos e aprimoramento das equipes, além de grande dedicação de todos(as) os(as) servidores(as), em especial os(as) que atuam nas áreas administrativas da universidade, em suas diversas unidades. Foi executado um orçamento total de R$ 1,137 bilhões, dos quais R$ 92,1 milhões discricionários (incluindo custeio, investimento, assistência estudantil, bolsas e recursos próprios) e R$ 128,5 milhões de recursos referentes a convênios.

Assim, mesmo com um orçamento muito diminuído, não houve interrupção do funcionamento da instituição, garantindo seu funcionamento e pleno desempenho.

A qualidade e dedicação da comunidade acadêmica da Unifesp (gestores/as, docentes, técnicos/as e discentes) se mantiveram e reafirmaram neste ano o reconhecimento nacional e internacional da nossa instituição nos principais rankings em prêmios renomados e liderança em diversos Fóruns Sociedades Acadêmicas e Associações.

Temos atuado junto aos órgãos competentes e em articulação com as demais IFEs para que a recomposição orçamentária ocorra, para que as ações planejadas em nosso PDI sejam continuadas, e que a universidade avance em seus objetivos e metas.

Em 2023, os desafios serão muitos e grandes, um orçamento ainda insuficiente, e muito trabalho, mas vamos construir juntos(as), com esperança, força, confiança, transparência e participação de toda comunidade.

Pró-Reitoria de Administração

Reitoria da Unifesp