Informamos que tomamos conhecimento, na noite de 31/05, da existência de uma queixa-crime apontando quatro pessoas de nossa comunidade (uma servidora e três estudantes) como supostas autoras do crime de difamação contra a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com base em manifestações proferidas por essas pessoas enquanto participavam de reuniões do Conselho Universitário desta Universidade, no segundo semestre de 2022. A queixa-crime foi apresentada pela SPDM, sendo representada por quatro advogados/as, em março de 2023.

Reafirmamos nossa defesa pelo direito de liberdade de pensamento e representação, prerrogativas constitucionais garantidas para todas as pessoas, especialmente quando em funções representativas institucionais, sem as quais a vivência democrática e a governança que regem o funcionamento das universidades públicas não seria possível. Repudiamos tentativas de criminalizar pessoas no exercício da representação de suas categorias e ressaltamos que em nossa Universidade existem diferentes canais e mecanismos para a busca de conciliação (de apuração e responsabilização) para eventuais situações de conflito.

Tomaremos as providências cabíveis para garantir a legitimidade e o direito de expressão de representantes e conselheiros/as nos órgãos colegiados desta universidade, além de nos colocarmos à disposição para a mediação de conflitos a fim de evitar a criminalização de eventuais divergências.

Reitoria
Presidência do Conselho Universitário