Por José Luiz Guerra

O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) homologou, em reunião realizada no último dia 9 de agosto, o resultado do primeiro concurso público para ingresso na carreira do magistério superior, que selecionou candidatos(as) pretos(as) e pardos(as) por meio de uma comissão de heteroidentificação. Ao todo, foram cinco aprovados na lista de pessoas pretas e pardas, dos quais dois ingressaram pelo sistema de cotas, visto que três dos habilitados também foram classificados em primeiro lugar na ampla concorrência. De acordo com a Resolução 212/2021 do Consu, 20% das vagas dos processos seletivos devem ser reservadas para pretos(as), pardos(as) e pessoas com deficiência.

No caso das contratações de docentes, especificamente os editais dos concursos, são abertos por cada departamento, disponibilizando, geralmente, apenas uma vaga, impossibilitando a aplicação do percentual determinado pela resolução. Por isso, foi necessário aglutinar todos os concursos para docentes que estavam abertos. "O Supremo Tribunal Federal preconiza que a reserva de vagas deve ocorrer para a carreira do magistério superior e não por especialidades", explica Myldred Ometto Spinelli, coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Vagas e Concursos (CGVC).

Para a definição dos critérios para aplicação das cotas, foi constituído um grupo de trabalho, denominado “GT de Cotas”, que se reuniu com representantes de diferentes instituições federais de ensino superior que já utilizavam a lei de cotas nos concursos de docentes. “O GT de Cotas foi composto por três integrantes da CGVC, além de servidores(as) docentes e técnicos(as) administrativos(as) em educação que já trabalhavam com esse assunto na Unifesp”, comenta Marli Fortunatti, diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/Propessoas). Após os trabalhos do GT, foi definido que a forma de seleção dos(as) candidatos(as) cotistas seria feito por meio de um ranking, baseado na nota de classificação do concurso e respeitando a proporcionalidade das vagas reservadas e não por sorteio, como foi observado em algumas das instituições consultadas.

Como funciona a comissão de heteroidentificação

Prevista na Instrução Normativa MGI nº 23/2023, trata-se de um procedimento complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) pretos(as), pardos(as) e indígenas realizada no momento da inscrição nos processos seletivos, que utiliza exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

Ação prevista na Política Carolina Maria de Jesus

A implantação da política de cotas nas diversas áreas do conhecimento é uma das diretrizes da Política Carolina Maria de Jesus de Promoção da Equidade e Igualdade Étnico-racial, Prevenção e Combate ao Racismo na Unifesp. Aprovada em outubro de 2021, a política representa uma ação pioneira de combate ao racismo entre as universidades, iniciada em 2020.