As reitoras e os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefet), divulgaram nesta sexta-feira (15/12) uma nota referente a situação orçamentária dessas instituições de ensino, a ação feita para a recomposição orçamentária de 2023 e para a emenda da PLOA 2024. A divulgação da nota foi deliberada no pleno da Andifes do dia 14/12/2023, reunião que teve a participação da reitora da Unifesp, Raiane Assumpção.

As instituições reconhecem que, desde o início deste ano, houve avanços no diálogo com o governo federal e no compromisso do Ministério da Educação (MEC) em evitar contingenciamentos nos orçamentos das universidades federais, mas ressaltam que os recursos repassados este ano foram insuficientes e que o Projeto de Lei Orçamentária 2024 contém um orçamento menor para as universidades federais do que o montante conquistado em 2023.

A carta reitera a solicitação feita ao MEC e aos parlamentares responsáveis pela votação do orçamento 2024 - deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), relator geral do orçamento e senador Beto Faro (PT/BA), relator da área de Educação e Cultura: a complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda este ano e o acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no Orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao Orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Andifes pede ainda a divulgação, por parte do governo federal, do montante de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado às universidades federais. Esses recursos são necessários, de acordo com a entidade, para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.

A nota da Andifes está disponível na íntegra na página da entidade.

Dirigentes da Ifes paulistas também buscam recursos

Raiane Assumpção participou das reuniões da Andifes e dos reitores e reitoras paulistas com parlamentares em Brasília

Somando esforços para a obtenção de recursos para as universidades e institutos federais, as instituições paulistas – Unifesp, UFABC, UFSCar e IFSP, tem realizado nos último dois meses um conjunto de reuniões com os(as) parlamentares da bancada paulista para a alocação da emenda de bancada para estas instituições. Nesta semana de definição das emendas foram realizadas agendas com o relator geral do orçamento, Luiz Carlos Motta (PL/SP), e com o ministro das relações institucional, Alexandre Padilha (PT/SP).

Entidades acadêmicas e científicas se manifestaram contra cortes

A comunidade acadêmica e científica divulgou uma nota manifestando surpresa pela exclusão do Projeto de Lei Orçamentária 2024 (PLOA-2024) da emenda aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que garantia R$ 2,5 bilhões de reais a mais para as universidades públicas federais em relação à proposta original. Esse recurso é essencial para a Ciência, Tecnologia e Inovação nacional que têm papel fundamental para os planos do governo federal de desenvolvimento econômico, social e ambiental pautado pela neoindustrialização.

Assinam a carta as seguintes entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A carta das entidades está disponível neste link.