No dia 5 de dezembro de 2017, a Prefeitura de Santos (SP) publicou no Diário Oficial do Município um decreto que constituiu a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA). Trata-se de uma política pública aguardada por muitas décadas pelos educadores ambientais e que coloca Santos na vanguarda dos municípios da Baixada Santista.

A nova comissão tem por objetivo criar estratégias de ação e planejamento, voltados à educação ambiental, integrando atividades e promovendo a cooperação entre educadores e o poder público municipal. A meta final é estabelecer as bases para a criação da Política Municipal de Educação Ambiental, com a participação ativa e a mobilização dos cidadãos santistas.

A publicação do decreto é resultado da dissertação de Cláudia Giglio Brito, analista ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ex-aluna do mestrado em Análise Ambiental Integrada do Campus Diadema da Unifesp. Sob a orientação dos professores Zysman Neiman e Rodrigo Brasil Choueri, o projeto de pesquisa teve como objetivo propor o estabelecimento da interação e da conectividade entre os gestores de cada uma das unidades de Educação Ambiental da Prefeitura de Santos, por meio de encontros, diálogos e a construção de cenários de cada setor por meio do Projeto Conexão.

Os pesquisadores se preocuparam não apenas com os resultados, mas também com o processo de interação entre a pesquisa e realidade de Santos, por acreditarem que a continuidade do Projeto Conexão pudesse, justamente, redundar na implantação de políticas públicas locais.

O processo

Num primeiro diagnóstico, foi constatada a ausência de uma estrutura organizacional que favorecesse o diálogo entre os gestores e uma situação de desenvolvimento de ações fragmentadas, com ausência de um plano e de uma Política Municipal de Educação Ambiental, que norteassem ações conjuntas.

O debate que se iniciou com o grupo do Projeto Conexão visou fomentar a constituição de uma base institucional ambiental sólida, comprometida e conhecedora de suas potencialidades e de seus instrumentos de transformação socioambiental e propondo a criação da CISEA. Esse colegiado teria a função de elaborar estratégias de ação e articulação das propostas sugeridas pelos gestores para a integração das atividades e promoção da cooperação entre os educadores ambientais do município.

O processo administrativo que norteou o Projeto Conexão tramitou internamente na Prefeitura de Santos, tendo sido elaborada uma minuta de decreto para criação da referida comissão. Tal fato veio ao encontro dos anseios dos gestores das unidades de Educação Ambiental, como também atendeu a um documento intitulado Carta Aberta aos Municípios, elaborada pela Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista (REABS).

A Unifesp e seus pesquisadores, dessa forma, deram um ótimo exemplo de como é possível a aproximação da pesquisa com a execução e projetos de extensão que culminem na formulação de políticas públicas que beneficiem a sociedade, cumprindo assim seu papel social.

Para conhecer o decreto que cria o CISEA/Santos, clique aqui.