Por Lauren Steffen

O projeto foi elaborado devido à necessidade de ampliar o acesso de pessoas com deficiência ou com mais idade aos sites da administração pública federal direta e indireta e de monitorar o desenvolvimento e efetivação de mecanismos de acessibilidade nesses ambientes virtuais. O Decreto nº 5.296, promulgado em dezembro de 2004, estabeleceu um prazo inicial de doze meses para que todos os portais e sites eletrônicos da administração pública passassem por um processo de acessibilização de modo a garantir a pessoas com deficiência pleno acesso às informações. No entanto, esses sistemas não são atualizados desde 2014.

A acessibilidade na web representa para o usuário o direito de ter acesso à rede de informações e de eliminar barreiras arquitetônicas, de disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de equipamentos e programas adequados, de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos. Segundo o responsável técnico pelo desenvolvimento e execução do projeto, o professor do ICT/Unifesp Tiago Silva da Silva, "a intenção é incluir pessoas com deficiências – permanentes ou temporárias – no grupo de usuários-alvo. A ausência de acessibilidade exclui uma parcela significativa da população brasileira do acesso às informações veiculadas na internet. Cuidar da acessibilidade significa permitir que mais pessoas possam perceber, compreender e utilizar o sistema para usufruir do apoio computacional oferecido por ele”.

Os objetivos do convênio de cooperação técnica e científica, que terá duração de dois anos, são a atualização do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) segundo padrões internacionais de acessibilidade, o que deverá contemplar, dentre outros recursos, novos cursos em sua versão atualizada e a atualização de ferramentas de apoio à verificação de acessibilidade, como o Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES). Além disso, estão previstas a criação de um selo de acessibilidade digital para sites e portais eletrônicos que cumprem com critérios de acessibilidade e a criação de um portal de monitoramento da efetivação de mecanismos de acessibilidade em sites da administração pública federal direta e indireta, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, das empresas de maior faturamento e das empresas do segmento de e-commerce mais acessadas.

O projeto prevê ainda a produção de softwares e de material didático de acesso aberto, incluindo a criação de, pelo menos, uma nova disciplina de graduação ou pós-graduação; a transferência de tecnologia e treinamento técnico especializado; o desenvolvimento de pesquisa aplicada e a organização de workshops e/ou webinários.

Os recursos foram doados pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL a partir de indicação do projeto pelo MPF, com gestão administrativa e financeira pela Fundação de Apoio à Unifesp (FapUnifesp).