Por José Luiz Guerra

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) aderiu ao edital de chamamento público para Ações Afirmativas de Concessão de Bolsas de Estudo e Permanência para Cursos de Graduação e Programas de Pós-Graduação - 2022, decorrente do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre a rede de supermercados Carrefour, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e a Defensoria Pública da União (DPU). No total, foram inscritos 40 cursos de graduação e 24 programas de pós-graduação.

O objetivo do edital é conceder bolsas mensais de estudo e permanência, para os cursos de graduação e programas de pós-graduação das instituições de ensino selecionadas, com ênfase na pós-graduação, e visando ao estímulo nas áreas do conhecimento historicamente com baixa representatividade da população negra. Ao todo, a Unifesp solicitou 487 bolsas de graduação, 73 de mestrado e 41 de doutorado.

“Trabalhamos arduamente, no curto prazo de tempo disponível, estabelecendo os fluxos necessários para que a Unifesp fosse cadastrada, anexando todos os documentos institucionais necessários na plataforma e solicitando que as principais informações dos cursos de graduação e de programas de pós-graduação chegassem a estas respectivas pró-reitorias por meio de formulários disponibilizados por nós”, comenta a pró-reitora de Graduação, Ligia A. Azzalis. Já a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Lia Bittencourt, entende que a oferta das bolsas é fundamental no contexto atual. “Aguardamos com esperança que nossos(as) estudantes sejam contemplados(as) com estas bolsas cuja importância é incontestável diante do cenário nacional de escassez de recursos para a educação e da necessidade de fortalecimento das ações afirmativas na graduação e na pós-graduação", completa.

O edital foi elaborado em parceria com a Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as), entidade que possui acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União assinado em maio de 2021, no contexto do acompanhamento da implementação, monitoramento e avaliação da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas), das políticas de promoção da igualdade racial e das ações afirmativas. A diretora das áreas acadêmicas da ABPN, Vera Rodrigues, ressaltou que o edital para o desenvolvimento de ações afirmativas é inédito e reforça a luta antirracista. “Temos no Brasil um histórico de fatos similares (aos que culminaram no termo de ajustamento de conduta), mas que não tiveram o mesmo encaminhamento”. Vera afirma ainda que a resposta ao racismo precisa ocorrer de forma mais contundente, responsabilizando os que cometem o crime na forma de justiça, educação e inclusão.