Segunda, 27 Mai 2024 12:24

Estudo da Unifesp compara difusão internacional do orçamento participativo e políticas de transferência de renda condicionada no Brasil

Por Ellen Cursino

Em junho de 2022, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por meio do professor Osmany Porto de Oliveira do Departamento de Relações Internacionais da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (Eppen/Unifesp) - Campus Osasco, em colaboração com a professora Michelle Morais de Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, publicou um artigo intitulado Incorporando o tempo nos estudos sobre transferência de políticas: uma análise comparativa do processo transnacional da produção de políticas sobre transferência de renda condicionada e de Orçamento Participativo (Incorporating Time into Policy Transfer Studies: A Comparative Analysis of the Transnational Policy Process of Conditional Cash Transfers and Participatory Budgeting), que compara os processos de difusão internacional de duas inovações produzidas no Brasil, no final dos anos 1980, para o orçamento participativo, e meados dos anos 1990, para as políticas de transferência de renda condicionada.

A análise apresentada permite compreender como as políticas públicas sofrem mutações para se adaptar a novos contextos, quando observada sua difusão internacional numa grande escala de tempo e espaço. Contrariando o consenso estabelecido na literatura, que sugere um padrão de difusão em forma de curva em "S", os pesquisadores observaram que as políticas continuam a se difundir globalmente mesmo após décadas de existência. O estudo identifica fatores complexos que influenciam esse processo, como o reconhecimento internacional e a presença de múltiplas gerações de promotores de políticas públicas. Ao abordar a relevância do tempo nos estudos sobre transferência de políticas, o artigo contribui para uma compreensão mais ampla do processo político transnacional e destaca a importância da análise temporal nos estudos sobre políticas públicas.

“O estudo da difusão internacional de políticas públicas é um campo que tem crescido muito no exterior. Esta área do conhecimento procura entender como as ideias e modelos para solucionar problemas públicos ‘viajam’ de um lugar para outro. Organizações internacionais, como a ONU, o Banco Mundial e a OCDE, são exemplos de difusores de modelos de políticas públicas, muito estudados pela literatura. Até recentemente, havia uma percepção de que os países em desenvolvimento deveriam "importar" políticas elaboradas pelos países mais desenvolvidos. Essa percepção mudou e, nesse contexto, o Brasil se tornou um caso muito emblemático, porque produziu inovações importantes nas últimas décadas, que se difundiram globalmente, tanto em países do Norte quanto do Sul Global. A professora Michelle Morais de Sá e Silva estuda a difusão de políticas de transferência de renda condicionada há vários anos, enquanto eu acompanho a difusão internacional do Orçamento Participativo há quase duas décadas. No artigo, nós juntamos nosso conhecimento acumulado e procuramos comparar a ‘longevidade’ da difusão internacional de ambas políticas, que foram criadas no Brasil", afirma o professor Osmany.

O que foi descoberto neste estudo é que, apesar da longevidade, existem alguns elementos que tornam o ciclo de vida das políticas complexo. Um desses elementos é o valor contínuo do selo de boa prática: o reconhecimento por uma organização internacional pode ter ajudado as políticas a ganhar mais atenção e aumentar o número de adotantes ao longo do tempo. Outro elemento é a presença de gerações de embaixadores de políticas: as diferentes e, às vezes, coexistentes gerações de promotores internacionais e adotantes da política pública, que contribuem para a continuidade na difusão ao longo do tempo. Além disso, há o fenômeno do fluxo e refluxo: o número de governos que implementam as políticas é variável, com frequentes mudanças de adoção e abandono das políticas. Por fim, há o efeito de esvaziamento do modelo: após algum tempo de difusão, as características principais que definem um modelo de política são reduzidas, permitindo que qualquer agente "preencha" o modelo com suas ideias, métodos e projeto político.

A colaboração entre o professor Osmany Porto de Oliveira e a professora Michelle Morais se desenvolve no marco das negociações de um Memorando de Entendimento entre a Unifesp e o College of International Studies da Universidade de Oklahoma.

Trabalho premiado

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Professor Osmany Porto de Oliveira recebendo o prêmio

A relevância dos resultados derivados da análise da difusão de políticas ao longo do tempo, utilizando como estudo de caso as transferências monetárias condicionadas (CCT) e o Orçamento Participativo (OP), foi internacionalmente reconhecida como o melhor artigo publicado em 2023 no Journal of Comparative Policy Analysis, Vol. 25, 2023, no dia 21 de abril de 2024.

A premiação aconteceu durante a International Conference on Comparative Public Policy in Celebration of the 25th Anniversary of the Journal of Comparative Analysis, organizada na renomada Tsinghua University (12.ª Universidade no ranking mundial e 1.ª no ranking da Ásia, de acordo com o The Times Higher Education 2024), em Beijing, na China. O professor Osmany Porto de Oliveira viajou à China para receber o prêmio, que foi entregue pela fundadora e editora chefe do Journal of Comparative Policy Analysis, Iris Geva-May, da Universidade de Carleton e da New York University, e por Ana Cecilia de Alba Gonzalez, do Tecnológico de Monterrey, que é membro do comitê editorial do periódico.

“Receber um prêmio internacional é um reconhecimento extremamente importante, pois mostra o valor das nossas pesquisas, muitas vezes feitas em condições tão desafiadoras. Também ajuda a motivar estudantes para se envolver nas atividades de pesquisa feitas no Campus de Osasco. Além disso, acredito que seja uma contribuição significativa para internacionalizar o Departamento de Relações Internacionais e a dar mais visibilidade no exterior à Unifesp como um todo. A participação no evento e o contato realizado com colegas de outras universidades, tem o potencial para trazer novas parcerias com colegas do exterior. Por exemplo, após o evento, a Unifesp foi convidada para integrar o programa institucional de parcerias internacionais da Scholarly Society for International Comparative Policy Analysis e do Journal of Comparative Policy Analysis. Por fim, acredito que a premiação possa dar visibilidade para o objeto da pesquisa, a difusão de políticas, assim como para os temas estudados, as políticas de redução da pobreza e de participação social. Desta forma, a premiação exerce um papel não apenas na expansão das fronteiras do conhecimento, mas também na transformação da sociedade, concluiu professor Osmany.”

Para acessar o artigo publicado, segue a referência completa: Morais de Sá e Silva, M., & Porto de Oliveira, O. (2023). Incorporating Time into Policy Transfer Studies: A Comparative Analysis of the Transnational Policy Process of Conditional Cash Transfers and Participatory Budgeting. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, 25(4), 418–438.

 

Lido 140 vezes Última modificação em Segunda, 03 Junho 2024 11:12

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