Leis
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005
(Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde CNRMS.)
Todas as leis relacionadas (site do MEC)
Portarias
Portaria Interministerial nº 45, de 12 janeiro de 2007 .
(Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Médica Multiprofissional em Saúde. Elencando seus principais atribuições.)
Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009
(Portaria Interministerial nº 698, de 19 julho de 2007 e Portaria Interministerial n° 506, de 24 de abril de 2008 perderam seu efeito, considerando as publicações da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.077)
(Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde)
Portaria interministerial nº 1.320, de 11 de novembro de 2010
(revoga a Portaria Interministerial Nº 593 de 15 de maio de 2008)
(Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde –CNRMS)
Resoluções
Resolução nº 1, de 27 de dezembro de 2017
(Dispõe sobre o número de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas.)
Resolução nº 3, de 16 de abril de 2012
(Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.)
Resolução nº 2, de 13 de abril de 2012
(Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde.)
Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 2011
(Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.)
Resolução nº 2, 2 de fevereiro de 2011
(Dispõe sobre a transferência de profissionais da saúde residentes)
Resolução nº 3, de 17 de fevereiro de 2011
(Dispõe sobre licenças, trancamentos e outras ocorrências de afastamento de profissionais da saúde residentes.)
Resolução nº 2, de 04 de maio de 2010
(Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que oferecem programas de residência multiprofissional ou em área profissional da saúde.)
Resolução nº 3, de 04 de maio de 2010,
parte 1 parte 2
(Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência em Área Profissional da Saúde e sobre a avaliação e a freqüência dos profissionais da saúde residentes.)
RESOLUÇÃO PROEX Nº 001/2015
(Critérios de avaliação de desempenho acadêmico para cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização (‘lato sensu’)