Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Ministério dos Direitos Humanos - Brasília, 2018

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Fruto de uma parceria entre os Ministérios da Educação e da Justiça, o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos foi uma iniciativa que ocorreu entre 2017 e 2018 para promover e reforçar ações educativas visando a defesa, promoção, proteção e reparação dos direitos humanos. As estratégias da UNIFESP para a efetivação do pacto foram divididas em quatro eixos:

• Ensino: Produção de conhecimento em pesquisa, ensino e extensão de forma comprometida com a garantia de DH;
• Formação crítica, inovadora e ética;
• Relação de reciprocidade com a sociedade por meio da difusão cultural, incentivo à pesquisa e divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos em DH;
• Interlocução com movimentos sociais e fortalecimento de suas lutas e pautas.

Nome social: designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida (ítem I do Art.1º do Decreto 8727 de 28/04/16).