Conforme informado na última sexta feira, 2/12, ocorreu entre os dias 1º e 2/12 novo bloqueio de créditos orçamentários nas universidades federais; e algo ainda mais grave, a retirada dos limites financeiros.

Para melhor compreender o que representa, é importante o breve histórico:

1. entre 2019 e 2022, a Unifesp teve uma redução de 26,5% no seu orçamento de custeio, aquele destinado à manutenção da universidade por meio de contratos de limpeza, vigilância, energia elétrica, água, etc. Para se ter ideia da gravidade, o valor referente a custeio da Unifesp em 2022 é inferior ao valor recebido em 2007 (aproximadamente R$ 78 milhões em 2007 e R$ 69 milhões em 2022);

2. no mesmo período os recursos de investimento, aqueles destinados a obras, reformas, aquisição de equipamentos, livros, softwares, entre outros, que chegaram a ser da ordem de R$ 163 milhões em 2011, foram de apenas R$ 3 milhões em 2022;

3. o recurso referente à assistência estudantil sofreu forte redução em 2021 (19,1%) e foram retomados a níveis de 2019 em 2022. Os valores reconhecidamente muito inferiores colocam a situação financeira para esse fim abaixo do mínimo necessário para o atendimento das necessidades reais dos(as) nossos(as) estudantes, corroída pelo processo inflacionário, além de impedir o desenvolvimento de ações e a ampliação das políticas de permanência;

4. além do quadro já crítico, durante o exercício de 2022, sobre um orçamento já extremamente reduzido, foi efetuado em junho, mais um corte de 14,2%;

5. a esse quadro soma-se agora mais um bloqueio de créditos, que levou as universidades federais a ficarem com crédito negativo;

6. além das questões relacionadas a orçamento, foram zerados os limites financeiros do MEC, incluindo todas as suas unidades vinculadas, portanto as universidades federais;

7. a Unifesp empenhou 100% do seu orçamento “atualizado” (já considerado o corte sofrido em junho), o que representa que realizou planejamento e execução de seus recursos (licitações e contratos) de forma eficiente; porém, no dia 2/12, após o bloqueio que ocorreu sobre um orçamento já executado (empenhado), teve sua conta orçamentária negativada;

8. nessa mesma data, também foram retirados todos os recursos financeiros e as perspectivas de recebê-los no mês de dezembro. Hoje a Unifesp tem R$ 5,8 milhões de reais a pagar sem recursos financeiros para honrá-los. Isso significa que não poderá pagar neste mês ações planejadas e compromissos assumidos, entre eles:

a. auxílios Pape;
b. auxílio emergencial do Campus Zona Leste;
c. auxílio Promissaes;
d. bolsas de Iniciação Científica (editais Unifesp);
e. bolsas de Monitoria;
f. bolsas de Extensão;
g. contratos continuados de terceirizados;
h. concessionárias (energia elétrica, água e esgoto, gás, internet);
i. contratos de manutenção e obras.

Por fim, não há recursos financeiros para pagamento de nenhum compromisso planejado e empenhado, conforme orçamento destinado para a Unifesp para o ano de 2022.

A situação é gravíssima, pois afeta o funcionamento básico da universidade e, acima de tudo, a sobrevivência de centenas de pessoas e famílias que de alguma forma se relacionam com a instituição, sejam estudantes ou trabalhadores(as) terceirizados(as).

Infelizmente o MEC informou que serão afetadas, também, bolsas de residências médica e multiprofissionais e, no âmbito da Capes, as bolsas de pesquisa (mestrado, doutorado).

Em conjunto com as demais universidades, a Unifesp está atuando em todas as esferas possíveis, em especial junto ao Congresso Nacional, pois é inadmissível e inconcebível que a situação se prolongue até o final do ano, como anunciado pelo Governo Federal.

Estamos construindo, dentro das limitações impostas, medidas que possam, de alguma forma, mitigar os impactos, especialmente relacionadas à assistência estudantil.

Também informamos que amanhã a Reitoria da Unifesp se reunirá com o Conselhos das Entidades para apresentar possíveis ações, bem como construir caminhos e alternativas. De forma transparente, continuaremos apresentando à comunidade todos os detalhes da situação e seus desdobramentos, utilizando amplamente os canais de comunicação institucional.

Reitoria
Pró-Reitoria de Administração
Pró-Reitoria de Assistência Estudantil


Conceitos

Orçamento Federal: valores a serem utilizados pelos órgãos da Administração Federal, expresso em Lei que o define/autoriza. A chamada “peça” orçamentária é proposta e detalhada pelo Poder Executivo a partir do seu planejamento, em ações, e discutida e votada no Congresso. Do ponto de vista prático, o orçamento é o valor do crédito que temos autorizado para gastar no ano.

Empenho: reserva de recursos, destinados a partir de licitações, contratos, editais, entre outros, que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.

Liquidação: a formalização do recebimento dos serviços e bens contratados/adquiridos.

Financeiro: recursos financeiros são aqueles efetivamente destinados ao pagamento das despesas, que foram contratadas, empenhadas, liquidadas e serão pagas – “dinheiro”.

Limite Financeiro: a lei estabelece que o Poder Executivo deve gerenciar seu fluxo de caixa a partir de indicadores, como meta fiscal, arrecadação. Assim, trimestralmente esse limite é ajustado, e diz respeito ao quanto o Governo Federal tem “em caixa” para gastar. Se o recurso é insuficiente para atender o total de despesas o ajuste é feito. No caso, uma das escolhas do Governo Federal foi de retirar o limite de pagamento do MEC (em sua totalidade).

Repasse Financeiro: os órgãos da Administração Federal realizam a execução de seus orçamentos e, após a liquidação, recebem os recursos financeiros por meio de repasses do órgão superior; ou seja, as universidades dependem dos repasses realizados pelo órgão superior (MEC), que gerencia esses repasses a partir dos limites estabelecidos nos decretos.

Bloqueio do Orçamento: ação realizada a partir da edição de norma (lei, decreto, medidas provisórias, entre outros) que estabelecem limites para uso do orçamento inicialmente autorizado na lei, impedindo/bloqueando sua execução, inclusive no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Limite Negativo: quando o bloqueio realizado no orçamento ultrapassa os créditos disponíveis, ocorre um saldo negativo na sua “conta limite”, o que inviabiliza qualquer movimentação desse recurso, incluindo cancelamentos de créditos para eventuais ajustes, que é uma prática comum na universidade, na qual o valor que foi empenhado em determinado contrato pode ser remanejado para outro contrato.