Dados comprovam que mais de R$ 35 bilhões do FNDC deixaram de ser destinados às políticas de ciência e tecnologia no Brasil

O Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência), grupo de pesquisa sediado na Unifesp, e o Instituto Serrapilheira divulgaram na quinta-feira (7/7) o painel O Financiamento da Ciência e Tecnologia no Brasil, com dados sobre o financiamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisas, responsáveis por grande parte da ciência brasileira.

A coordenadora do SoU_Ciência, Soraya Smaili, explicou que o levantamento teve como objetivo analisar os benefícios, os limites e os equívocos da política de expansão e de financiamento da educação superior brasileira e de ciência e tecnologia, desde o fim da década de 1980 até o ano de 2020, além de propor medidas necessárias para um novo ciclo consistente de crescimento, comprometido com as necessidades do desenvolvimento democrático, sustentável e inclusivo do país e de sua população.

“Projetos como o do SoU_Ciência, que disponibilizam dados e análises sobre o sistema de produção de ciência, nos permitem conhecer mais profundamente os problemas desse meio e, assim, embasar melhor as ações em favor da ciência”, afirmou Hugo Aguilaniu, diretor-presidente do Instituto Serrapilheira.

Coordenado por Soraya Smaili e pelas pesquisadoras da Unifesp Maria Angélica Minhoto e Gabriela DeBrèlaz, o levantamento contou com contribuição do pesquisador Elbert Macau e apoio de pesquisadores associados e especialistas de instituições parceiras do SoU_Ciência, como os professores Nelson Amaral (UFG), Débora Foguel e Carlos Bielschowsky (UFRJ), Odir Dellagostin (UFPEL e Confap), além de pesquisadores do próprio centro, entre eles, Mariana Moura.

Os dados foram organizados em dois eixos de atuação: Políticas para educação superior, ciência e tecnologia: passado, presente e futuro e Financiamento da educação superior, ciência e tecnologia: elementos para a retomada da expansão e do desenvolvimento soberano, subdivididos em quatro linhas de pesquisa (Caracterização da expansão da Educação Superior; Perfil e trajetória estudantil na Educação Superior; Trajetórias pós Educação Superior: análise de egressos; Financiamento da Educação Superior pública e Ciência e Tecnologia no âmbito das Universidades).

De acordo com este levantamento, entre 2010 e 2021, quase R$ 35 bilhões (R$ 34.887.579.013,69) dos R$ 64 bilhões arrecadados pelas fontes financiadoras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDC) deixaram de ser destinadas às políticas de Ciência e Tecnologia no Brasil, em termos nominais. Diante deste fato, a linha de pesquisa passou a ser: onde estaria esse recurso que deveria ter sido dirigido para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil?

Depois de meses de levantamento de dados, a equipe de pesquisadores do SoU_Ciência constatou que este saldo ficou parado na conta do Tesouro Nacional durante o período até a promulgação da Lei Complementar 177/2021, que modernizaria a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o protegeria contra bloqueios de recursos por parte da administração pública.

Após a promulgação da LC 177/2021, foram depositados na conta da Finep R$ 26,4 bilhões. Segundo os pesquisadores, o valor refere-se ao saldo acumulado entre 2010 e 2020 que, segundo cálculos, chega a exatos R$ 26.004.250.810,3375, somado ao saldo dos primeiros meses de 2021.

Soraya Smaili explicou que este recurso ficou na conta da Finep por pouco tempo até promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, que em seu Art. 5º, permitiu ao governo federal utilizar os saldos de todos os fundos públicos, mesmo que com destinação específica, para amortização da dívida pública por dois anos.

“Isto, na prática, significou que, mesmo com a aprovação da LC 177/2021, que transformou o FNDCT em fundo financeiro e proibiu seu contingenciamento, todo o saldo anterior acumulado entre 2010 e 2020, que ultrapassa o montante de R$ 26 bilhões e que havia sido depositado na conta da Finep, logo após a promulgação desta LC fosse em seguida retirado desta conta”, explicou a pesquisadora, ressaltando que a exceção ficou por conta de cerca de R$ 3 bilhões referentes à arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que estão sob judice.

Soraya Smaili fez questão de ressaltar que, ao lançar publicamente mais este painel (na última semana o centro lançou o painel Atuação das universidades públicas e da ciência na defesa da vida durante a pandemia da covid-19), o SoU_Ciência tem como objetivo contribuir com a defesa da ciência e das universidades e institutos de pesquisas. Todo o levantamento do painel O Financiamento da Ciência e Tecnologia no Brasil está à disposição da sociedade no site do SoU_Ciência.