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Credenciamento para Convênios de Estágio

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Credenciamento para Convênios de Estágio

 

Orientações para Credenciamento de Empresas:

 

Credenciamento para Convênios de Estágio
 

 

1 – Ler o Edital de Chamamento Público n. 02/2021 – https://www.unifesp.br/campus/dia/convenios/convenios-de-estagio/legislacao-e-normas-internas-2

 

2 - Enviar os documentos do item 5 do Edital n. 02/2021, listados abaixo, por e-mail para: convêEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  • Requerimento de credenciamento - Anexo I ( precisa ser preenchido e assinado https://www.unifesp.br/campus/dia/convenios/convenios-de-estagio/modelos-de-documentos )
  • Documentos de habilitação jurídica (ver item 5.2)
  • Documentos de regularidade fiscal e trabalhista (CND-Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais; CND-Estadual; CND-Municipal; CND-Dívida Ativa da União ou outra equivalente na forma da lei, CND-CRF(FGTS); CND-Justiça do Trabalho) em plena validade. (ver item 5.3)


Importante:
Para a assinatura do Termo de Convênio, é necessário fazer o Cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, basta acessar: http://www.unifesp.br/reitoria/proadmin/novo-sei-unifesp entrar na opção "Usuário Externo", em seguir os passos em "Me cadastrar como usuário externo“. Após o cadastro, será enviado no e-mail informado um Termo de Declaração de Concordância e Veracidade - TDCV (link também disponível na aba USUÁRIO EXTERNO). Assinar, digitalizar e enviar para : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O acesso para assinatura eletrônica do Termo de Convênio será liberado após o recebimento do e-mail com o TDCV e seus anexos digitalizados.
Contatos:
Fale conosco – https://www.unifesp.br/campus/dia/convenios/fale-conosco
Dúvidas consulte nosso FAQ – https://www.unifesp.br/campus/dia/convenios/convenios-de-
estagio/canal-de-relacionamento
Site: https://www.unifesp.br/campus/dia/convenios/setor-de-convenios

 

 

 

 

 

 

Equipe - Convênios

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EQUIPE  

Chefia
Marcia Maria Macedo Machado
Administradora
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Assistente em administração
Douglas Hatiro Koizumi
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Convênios de Estágio - Legislação e Normas Internas

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          Dispõe sobre as regras e os modelos dos documentos para celebração de convênios de estágios curriculares para estudantes de cursos de graduação

Dispõe sobre as regras e os modelos dos documentos para celebração de convênios de estágios curriculares para estudantes de cursos de graduação.

Dispõe sobre as regras e os modelos dos documentos para celebração de convênios de estágios curriculares para estudantes de cursos de graduação.

Disciplina os procedimentos para a celebração de convênios de estágios curriculares para estudantes de cursos de graduação e revoga o Inciso II do Art. 3º da Resolução nº 103 de 11 de junho de 2014.

  • Portaria nº 4.027 de 10 de outubro de 2017.

Delega competências aos diretores acadêmicos de campus para firmarem termos de cooperação de estágio e convênios institucionais.

  • Lei Federal Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de

20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de

março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o

art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

 

LEI_DE_ESTGIO 11.788

Portaria 4027

Resoluo do Conselho Universitrio N 130