Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros

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O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros na Universidade Federal de São Paulo (NEAB-Unifesp) insere-se no contexto das políticas públicas de promoção da igualdade racial planejadas em âmbito nacional nos últimos anos. Neste processo, a educação foi abordada de forma especial tendo como marco maior a Lei 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos educacionais. A resolução CNE 01/2004 Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana instituiu a Uniafro - Ações Afirmativas para a População Negra no Ensino Superior, a qual passou a apoiar os grupos já existentes e a estimular a criação de outros comprometidos com a produção e difusão de conhecimento pertinente a temática étnico-racial. Esses grupos foram denominados Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs) e/ou correlatos, que têm a missão de articular atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da estrutura organizacional das instituições públicas de ensino superior. De acordo com o catálogo de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros elaborado pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros existem 94 NEABs ou órgãos correlatos, criados antes ou depois da lei 10.639/2003. Além de colocar a instituição em sintonia com os marcos legais que regulamentam o tema para as atividades meios e fim no âmbito do ensino superior, a criação do NEAB/Unifesp coloca a instituição na rota das políticas de ações afirmativas, igualdade racial e combate ao racismo já trilhada por outras instituições de ensino superior.

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