É possível, neste momento, implantar a jornada de 30 horas para todos os servidores?
Sim, se o GOVERNO FEDERAL APROVAR. Aliás, esta é uma das reinvindicações dos TAEs que está na pauta, em negociação com o MEC.
Depende do quê e de quem aprovar a jornada de 30 horas na Unifesp?
Depende de dois Decretos Federais (nº 1.590 de 10 de agosto de 1995 -alterado pelo Decreto nº 4.836 de 09 de setembro de 2003) que dizem que para flexibilizar é necessário:
• A realização do trabalho por 12 horas ininterruptas, em turnos de seis horas, com atendimento ao público externo e interno, ou trabalho noturno (considerado como tal após às 21 horas);
• Ter contingente de pessoas que permita fazer os turnos de seis horas, ou seja, pessoas que respondam pelo mesmo serviço, ou atividade, nas 12 horas;
• Existir a necessidade administrativa do funcionamento em 12 horas ininterruptas;
• Da organização interna do setor, da autorização das chefias e da autorização final da Reitoria;
• Da anuência por escrito do servidor e da publicização das escalas em lugar público e visível.
Corremos o risco de perder as 30 horas?
Sim:
• Se não seguirmos a legislação podemos ter que voltar atrás, ou seja, a jornada de 40 horas;
• Se não publicarmos as escalas e se não mantermos os setores funcionando durante às 12 horas;
• Se não assinarmos os termos de jornada flexibilizada.
Isto já ocorreu em outras Universidades?
Sim, já ocorreu na UnB, na UFPR, entre outras.
Como as 30 horas estão sendo implantadas na nossa Universidade?
A partir de um projeto piloto a ser realizado em três fases, por adesão de setores-servidores. Este projeto foi aprovado pelo Conselho Universitário, num processo bastante discutido e refletido, e requer uma avaliação permanente.
Quais os setores já flexibilizados?
Veja abaixo os setores flexibilizados, nas duas primeiras fases, e número de setores previstos para a terceira:
Primeira Fase:
• Baixada Santista - Secretaria de Graduação (Unidade Silva Jardim);
• Diadema - Natep e Secretaria Acadêmica
• Guarulhos - Secretaria de Graduação e Apoio Pedagógico
• São José dos Campos - Serviço de Atendimento ao Estudante e Tecnologia da Informação
• Osasco - Tecnologia da Informação e Secretaria de Graduação
• São Paulo - Biblioteca Professor Antonio Rubino de Azevedo
• HU-HSP - Coleta Hemocentro; Ambulatório José de Magalhães e Centro Cirúrgico Oftalmologia
• Administração Central/Reitoria - Registro Acadêmico (ProGrad) e Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (ProPessoas)
Segunda Fase:
• Baixada Santista - não houve setor inscrito
• Diadema - não houve setor inscrito
• Guarulhos - Divisão de Tecnologia da Informação/Setor de eventos e audiovisual, Núcleo de Apoio ao Estudante, Biblioteca EFLCH, Secretaria de Departamentos Acadêmicos: Ciências Sociais, Educação, História, Filosofia e Letras
• São José dos Campos - Negado na Congregação
• Osasco - Divisão de Serviços Gerais / Divisão de Contratos
• São Paulo - Departamento de Tecnologia da Informação
• HU-HSP - Centro Cirúrgico (RPA Enfermagem); Central de desinfecção e esterilização (Enfermagem); Centro Cirúrgico (Administrativo) e Departamento de Diagnóstico por Imagem (Administrativo)
• Administração Central/Reitoria - Departamento de Recursos Humanos; Coordenadoria de Gestão de Vagas e Concursos; Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Setor de Tecnologia da Informação (ProGrad).
Terceira Fase:
• Prevista para este mês, o início da terceira fase admitirá até 8 (oito) setores por campi, HU e Administração Central/Reitoria, totalizando até 64 (sessenta e quatro) setores flexibilizados.
Por que houve atraso nas fases de implantação da jornada de 30 horas?
Porque:
• Ainda há pouca informação das chefias e dos próprios servidores sobre o assunto;
• Existem aqueles que não acreditam que as 30 horas possam dar certo;
• Necessita de escalas detalhadas, de estudos e mudanças nos processos de trabalho, de aplicação de instrumentos para avaliação, de visita aos setores, e de inúmeros esclarecimentos que não são possíveis no momento, por conta do número pequeno de servidores na comissão de 30 horas para dar conta da demanda.
Podemos modificar esta situação?
Sim, é compromisso da Reitoria agilizar o processo. Para isto, vamos atuar junto as diretorias acadêmicas e HU, no sentido de obtermos as aprovações mais rapidamente. Nosso papel será de mediar e ajudar na construção de horários, escalas e na organização interna dos processos de trabalho, que ajude aos setores conseguirem a sua jornada flexibilizada.
Quer saber mais?
Propomos uma audiência pública para servidores, chefias e todos que se interessarem, para tirarmos as dúvidas sobre esta importante conquista.
Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
Universidade Federal de São Paulo