• Manual de Conduta

• Normativas do MEC

• Normativas do Ministério da Economia

• Leis e Decretos

• Consulte a Legislação de Pessoal

• Consulte possível conflito de interesses

Leia também:

• Lei 8.112/90 - Anotada - Separada por volumes e títulos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (2016).
  
  
• Coletânea de Entendimentos da Controladoria-Geral da União (CGU) - Respostas para as questões mais recorrentes na área de Recursos Humanos no âmbito da Unifesp.
  
  
• Legislação de pessoal selecionada (TCU) - Leitura refletida e anotada da legislação fundamental que dá suporte a Administração Pública.