Legislação:
- Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
- Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Governo do Estado de São Paulo, Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006
Institui a Política Estadual de resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
- Resolução CONAMA n° 275/2001
Estabele o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
- Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
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RDC nº 222/2018 da ANVISA
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
Válida a partir de 25/09/2018, substitui a RDC nº 306/04.-
RDC nº 306/2004 da ANVISA
Regulamento Gerenciamento de RSS.
Válida até 24/09/2018.
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- Resolução CONAMA nº 307/2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
- Resolução CONAMA nº 358/2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
- Portaria GM/MMA Nº 1.018/2024
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências
Normas da ABNT:
- NBR 10.004
Resíduos sólidos: classificação.
- NBRs 12.807, 12.808, 12.809 e 12.810
Resíduos de serviços de saúde.
- NBR 12.235
Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
- NBR 13.221
Transporte terrestre de resíduos.
- NBR 14.725
Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos.
- NBR 16.725
Resíduo químico perigoso — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR) e rotulagem.
- NBR 16.156
Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos — Requisitos para atividade de manufatura reversa.
- NBR 17.10
Gerenciamento de resíduos - Parte 1: Requisitos gerais.
Manuais – Acesso livre:
- ANVISA
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
- Ministério do Meio Ambiente
Guias para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos – 2011 Brasília.
- Ministério do Meio Ambiente
Planos de gestão de resíduos sólidos: Manual de orientação – Apoiando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Do nacional ao local, Brasília - DF, 2012.
