Legislação:
- Lei no 11.105, de 24 de março de 2005 - Lei de Biossegurança
Institui a Lei de Biossegurança e estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados
Diretrizes e Normas Regulamentadoras:
- Classificação de Risco dos Agentes Biológicos
Ministério da Saúde - Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Agentes Biológicos
Ministério da Saúde - Riscos Biológicos - Guia Técnico
Os riscos biológicos no âmbito da Norma Regulamentadora Nº. 32
Manuais – Acesso livre:
- Manual de Segurança Biológica
Organização Mundial da Saúde
