Em 2019 o governo federal extinguiu no âmbito da administração pública federal diversos cargos, dentre eles o de Tradutor/Intérprete de Libras. Com a criação da reserva de vagas para pessoas com deficiência, implantada em 2018 na graduação e em 2022 na pós-graduação, o número de estudantes surdos(as) em nossa universidade vem crescendo, o que nos orgulha, pois agora vemos grupos historicamente excluídos sendo parte de nossa instituição. No entanto, o corpo de servidoras intérpretes de libras existente nos campi da Unifesp não tem sido suficiente para atendimento de todas as demandas de interpretação da instituição, e com a extinção do cargo público não é mais possível repor cargos perdidos por exoneração ou aposentadoria ou ampliar o número de servidores intérpretes. Desta forma, a instituição passou a adotar a terceirização do trabalho de interpretação para complementar o atendimento das demandas.
Desde 2021 a Unifesp vem realizando a contratação de empresas terceirizadas de interpretação em libras. A contratação de empresas terceirizadas, apesar de ser rotineira nas instituições públicas de ensino, ainda é incipiente no caso de intérpretes de libras. Enfrentamos durante o primeiro contrato uma restrição na capacidade de atendimento de pedidos de interpretação devido ao aumento súbito na demanda, que pode sofrer flutuações a cada semestre devido à presença de estudantes surdos(as) no nosso corpo discente; por este motivo, durante alguns meses foram atendidas exclusivamente as aulas de graduação e pós-graduação que contavam com estudantes surdos(as), não sendo recebidos pedidos de interpretação de eventos de extensão ou reuniões institucionais, a fim de garantir que estudantes surdos(as) tivessem as condições necessárias para sua plena participação em sala de aula. Neste mesmo período, foi realizado um novo pregão para contratação de intérpretes terceirizados, desta vez também com a contratação de postos de trabalho fixos nos campi ao invés do regime de contratação de horas avulsas que ocorria no contrato anterior. Espera-se que neste novo formato de atendimento, as pessoas surdas de nossa comunidade possam ter melhores condições de acessibilidade. No entanto, por motivos alheios à nossa vontade, ocorreu um lapso entre o término das horas contratadas do contrato anterior e o início do novo contrato, o que causou uma interrupção nos serviços de interpretação das aulas das estudantes surdas dos campi Osasco e Guarulhos no mês de julho, já que temos servidoras intérpretes em menor número do que o necessário e algumas em licença. Sabemos que essa situação pode ter causado grande prejuízo às estudantes e lamentamos profundamente o ocorrido. Trabalhamos arduamente junto aos setores administrativos e à empresa contratada na busca pela contratação imediata de intérpretes nestes campi, porém isso só ocorreu depois de agosto. Em Guarulhos, em particular, enfrentamos dificuldades na contratação de intérpretes devido à localização do campus e ao horário de trabalho (nos períodos de aulas, vespertino e noturno). Nestas três primeiras semanas de aula do segundo semestre, as duas estudantes de graduação tiveram apoio de intérpretes terceirizados em suas aulas e no momento a situação já foi regularizada nos Campi. Recebemos também novos(as) estudantes surdos(as) em cursos de pós-graduação, e apesar de não podermos oferecer a interpretação no início das aulas devido à necessidade de organização prévia de agenda e contratação de intérpretes, agora estamos garantindo o atendimento das aulas destes(as) estudantes com intérpretes servidoras e terceirizados(as). Estamos agora atendendo todas as solicitações de interpretação, recebidas com a antecedência necessária por meio do formulário de solicitação de interpretação em Libras disponível no Portal de Acessibilidade da Unifesp (acessibilidade.unifesp.br), com participação de pessoas surdas de nossa comunidade. A Câmara Técnica de Acessibilidade e Inclusão, vinculada à Reitoria, e as instâncias locais nos campi, os Núcleos de Acessibilidade e Inclusão (NAI), continuam trabalhando para que não ocorram mais interrupções nesses serviços, que julgamos ser essenciais para a permanência de nossos(as) estudantes e à formação de qualidade a que todos(as) têm direito.
Câmara Técnica de Acessibilidade e Inclusão
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis