Confira os assuntos discutidos na Câmara Técnica de Gestão com Pessoas do dia 16 de fevereiro de 2023:
INFORMES
Atualização do Siape. A Propessoas pretende trabalhar internamente com mutirões para atualização dos assentamentos funcionais dos(das) servidoes(as) no Siape. A medida tem como objetivo acelarar o processo de levantamento de tempo de serviço para conversão de tempo especial em comum, para servidores(as) que estão em período de aposentadoria, e também reduzir a sobrecarga de trabalho das áreas internas da pró-reitoria.
Programa de Gestão e Desempenho (PGD Teletrabalho).
Painel PGD. Com o auxílio da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), será criado um painel do PGD na Unifesp. Nesse painel serão disponibilizadas informações sobre os planos de trabalho disponíveis e sobre a execução do teletrabalho na Unifesp. Essa é uma ação obrigatória e as informações devem também ser enviadas mensalmente ao Sipec.
Atualização do sistema PGD. Será feita uma atualização no sistema do PGD para que todas as chefias possam realizar a avaliação dos planos de trabalho dos(das) servidores(as) sob sua gerência. O Comitê Assessor do PGD junto ao gabinete da Propessoas criou um ambiente de teste para que a medida seja implantada inicialmente nas divisões e coordenadorias de gestão com pessoas. As diretorias administrativas também foram também convidadas a participar. Caso o período de teste seja satisfatório, a medida será implantada em toda a universidade.
Informes do Forgepe
Portaria nº 10.723/2022. O Forgepe tentou uma interlocução com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho (antigo Sipec) do Ministério da Gestão e Inovação para tratar dos impactos da portaria, que inviabiliza a redistribuição de cargos no âmbito das instituições federais de ensino. Provavelmente haverá um aprimoramento no texto do documento.
PGD Teletrabalho. O Forgepe solicitou participação na elaboração da instrução normativa (IN) do PGD, para regulamentação do Decreto nº 10.072/2022. Solicitou também participação na revisão/alteração do Decreto nº 1.590/1995 e na IN nº 2/2018, que tratam da jornada de trabalho dos(das) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAE) e do registro eletrônico de frequência. O Forgepe considera que as ações feitas em âmbito federal impactam diretamente as rotinas de trabalho na área de gestão de pessoas e, por conhecer o funiconamento das instituições federais de ensino, cada uma com sua complexidade, pode contribuir para o aprimoramento das ações governamentais.
Normas Sipec. O Forgepe pleiteou a construção de um modelo participativo da Andifes/Forgepe na elaboração/revisão/validação de normas e sistemas do Sipec, considerando a diversidade das instituições e a complexidade da gestão de sua força de trabalho.
Decreto nº 67.326/1970. Foi feita uma proposta de alteração do decreto, que, segundo o Forgepe, não acompanhou a evolução social.
Rede Siass. Está em andamento a redefinição do modelo da rede Siass no âmbito da Administração Pública Federal, sob a perspectiva da sustentabilidade. A pró-reitora mencionou que está em andamento também um processo de compreensão do papel do Departamento de Saúde do(da) Trabalhador(a) (DSTra), uma vez que a Unifesp é uma unidade Siass do sistema da administração pública federal, que difere do modelo de Sesmt do setor privado.
Recadastramento de aposentados(as). O Forgepe pretende trabalhar para aperfeiçoar o método de recadastramento da prova de vida dos(das) aposentados(as), utilizando ferramentas de base de dados já existentes.
Carreira do Magistério Federal. O Forgepe solicitou a revisão do entendimento expresso no Ofício-circular nº 53/2018/MPOG, que restringe os efeitos retroativos para a progressão e promoção na carreira dos(das) docentes, mesmo para aqueles(as) que integralizaram, no interstício de 24 meses, o desempenho satisfatório. A manutenção do entendimento da forma como é interpretado atualmente gera muitas ações judiciais favoráveis aos(às) docentes, e a uniformidade de entendimento diminuirá o risco de ações judiciais.
PCCTAE. O Forgepe solicitou a revisão do Decreto nº 9.262/2018 e do Decreto nº 10.185/2019, que extinguem e vedam provimento de cargos do PCCTAE. O Forgepe avaliou que haverá diminuição da força de trabalho técnico-administrativo e comprometimento do alcance dos objetivos institucionais.
Informes do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP).
Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). A diretora do DDP, Marli Fortunatti, informou sobre a palestra que seria transmitida pela plataforma Youtube no mesmo dia 16 de fevereiro, para divulgação do início do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e das ações de desenvolvimento disponíveis para técnicos(as) e docentes. A palestra ficará acessível no canal da Propessoas e poderá ser assistida posteriormente.
Mestrado Profissional Profiap. Estão em andamento tratativas para credenciar a Unifesp ao Mestrado Profiap oferecido pela Andifes. Trata-se de um curso de mestrado profissional em Administração Pública, para servidores(as) TAE. Uma vez credenciada a Unifesp, o programa seria aplicado dentro da instituição, sem necessidade de deslocamento para assistir aulas em outra cidade.
Informes do Departamento de Administração de Pessoal (DAP)
Relógios biométricos. Está em andamento a instalação de novos relógios biométricos na Unifesp, que possibilitarão o registro da frequência por biometria facial, sem necessidade de retirar máscaras do rosto.
Informes do Departamento de Saúde do(da) Trabalhador(a) (DSTra)
Mudança na diretoria do DSTra. O servidor José Homero Soares foi exonerado da diretoria do DSTra. A pró-reitora registrou agradecimentos pelo trabalho realizado pelo médico e informou que atualmente o setor está sob a coordenação da vice-diretora em exercício, Ana Claudia Fiorini.
Câmara Técnica de Segurança do Trabalho. Está em planejamento a criação da câmara, como parte do trabalho previsto na Política de Segurança da Comunidade Acadêmica. Em comum acordo com a Pró-reitoria de Planejamento (ProPlan), foi revogada uma portaria que transferia à ProPlan o serviço de engenharia e segurança do trabalho, pois verificou-se que o documento estava em desacordo com o regimento da Propessoas.
PAUTA
Minuta de instrução normativa de promoção para Professor(a) Titular
Marli Fortunatti, diretora do DDP, informou que havia a necessidade de fazer uma atualização na orientação normativa, em virtude das mudanças de rotinas advindas do período da pandemia de coronavírus. As alterações propostas foram as seguintes:
- no fluxograma, foram melhor definidas as atribuições de cada setor no processo de promoção e o faseamento do fluxo;
- foram alteradas algumas formas de envio de documentação, pois constatou-se que havia critérios como entrega de documentação em CD, documentos físicos com assinaturas e outros que não são mais utilizados;
- ficou definido que o(a) docnete dve iniciar o processo com a abertura de um requerimento em processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação (SEI);
- foi incluído um artigo que dispõe que a Comissão Especial de Avaliação (CEA) poderá realizar a sessão de avaliação do(da) docente em formato presencial, por meio virtual síncrono institucional, ou em formato híbrido. Como meio virtual institucional será considerado o Google Meet, acessado com os e-mails institucionais, e a plataforma RNP;
- foi incluída a previsão de que a sessão poderá ser gravada por áudio ou por vídeo, desde que autorizada pelos participantes a cessão de uso de imagem e voz por meio de um documento já existente no SEI. Foi também incluída a previsão de participação de convidados(as) pessoais, mas ficou estabelecido que eles(as) não poderão se manifestar durnte a avaliação. Os(as) convidados(as) devem ser autorizados pelo(a) docente requerente e pelos membros da CEA.
Em votação, com ressalvas de adequação da redação do art. 8º, que trata da participação de convidados(as), a minuta foi aprovada por maioria de votos.
