Confira os assuntos discutidos na reunião ordinária da Câmara Técnica de Gestão com Pessoas do dia 17 de outubro de 2024:
A reunião teve como objetivo a revisão da Resolução nº 213/2021 do Conselho Universitário da Unifesp, que trata da implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na universidade. A revisão é necessária devido às mudanças trazidas pelas instruções normativas publicadas pelo Ministério da Gestão e Inovação (INs 24, 52 e 21) que orientam a implantação do PGD.
O colegiado foi informado de que as instituições têm um prazo até 31 de outubro para realizar adequações exigidas, sob risco de revogação da autorização para a continuidade do programa.
Algumas questões discutidas foram:
A modalidade de PGD implantada para os(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) da Unifesp continua sendo a de teletrabalho, com a possibilidade de execução parcial e integral. A execução integral será permitida em caráter de excepcionalidade.
Critérios para Permanência no Programa: O PGD é de adesão voluntária e poderá ser revogado para servidores(as) que não atendam às exigências do programa.
Foram especificados os critérios para adesão ao programa, incluindo elegibilidade para estagiários(as), restrições para servidores(as) com funções incompatíveis com o teletrabalho e teletrabalho no exterior. Foram estabelecidos critérios para convocação presencial, incluindo a possibilidade de convocação imediata em casos de urgência.
A chefia imediata será responsável por avaliar o desempenho, e o sistema Polare facilitará a extração de relatórios para acompanhamento.
Foram propostos os seguintes ajustes:
Redação e Estrutura: Alguns ajustes foram propostos para alinhar o texto com as normas vigentes e garantir clareza na redação.