Confira os assuntos discutidos na reunião da Câmara Técnica de Gestão com Pessoas do dia 9 de junho de 2022:
INFORMES.
Informes do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP).
Afastamento para mestrado/doutorado. Encerram-se no dia 10/06/2022 as inscrições para o Edital de afastamento para pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). O Edital não inclui vagas para pós-doutorado. Podem inscrever-se servidores(as) TAE e docentes. Os pedidos devem ser encaminhados pelo SEI. O edital vale para afastamentos para o segundo semestre de 2022. No final de 2022 será aberto um novo edital para aqueles(as) que precisarem se afastar em 2023.
PGD. Foi publicado pelo governo o decreto que regulamenta o Plano de Gestão e Desempenho, que antes vigorava por meio de uma Instrução Normativa. O decreto não altera a normativa interna da Unifesp. A Unifesp já atingiu 80% da implantação do teletrabalho. Serão incluídas no PGD atividades como atestados de comparecimento, cursos, concursos públicos, licença para tratamento de saúde, recesso de final de ano, férias, feriados e pontos facultativos não registrados em sistema, participação em ação de desenvolvimento profissional em serviço.
Informes do Departamento de Saúde do(da) Trabalhador(a).
Informes do SESMT. O Setor de Vigilância/SESMT conta com mais um engenheiro do trabalho. O setor está trabalhando no aprimoramento das concessões de adicional de insalubridade, principalmente para servidores(as) que assumem cargos de coordenação e diretoria. Questões dessa natureza envolvendo servidores(as) do Campus Diadema estão sendo equalizadas, mas a Propessoas tem tido problemas de ordem interna que têm dificultado algumas atividades. A pró-reitora adjunta Adriana Franco fará uma visita ao Campus Diadema no dia 10/06/2022, junto com o engenheiro do trabalho recém-chegado, para conversar com os(as) servidores(as) envolvidos(as). A Propessoas fará todos os esforços para que essa ação entre na folha de pagamento do mês de julho, mas, caso não seja possível, os(as) servidores(as) receberão valores de forma retroativa.
Práticas integrativas. Estão em andamento as rodas de terapia comunitária. O diretor do DSTra, José Homero Soares, contribuiu com a doação de material necessário para iniciar o trabalho de Arte Terapia, que será realizado em uma sala do Nasf preparada exclusivamente para essa atividade. A Propessoas pretende promover uma roda de terapia comunitária para a área de gestão de pessoas.
Projeto Conecta Trabalhador. Foi iniciada a Câmara Técnica de Segurança do Trabalho com os(as) técnicos(as) de segurança do trabalho dos campi. Será feito o alinhamento das técnicas e diretrizes de segurança do trabalho, que partirão do SESMT central. O SESMT conta com com mais dois técnicos de segurança do trabalho que foram removidos da Pró-reitoria de Planejamento (Proplan).
Ação de orientação a respeito de cumprimento de jornada de trabalho. Foi inciada uma ação relacionada a cumprimento de carga horária, duplo vínculo, conflito de interesse e sócio administrador de empresa. A Propessoas tem sido continuamente instada por órgãos de controle externos, como o MInistério Público Federal e o Tribunal de Contas da União, e há uma tomada de contas em aberto, portanto, a gestão achou prudente iniciar uma ação de orientação. A intenção é orientar os(as) servidores(as) sobre suas responsabilidades como servidores(as) públicos(as) e como chefias imediatas na liderança dos(das) seus(suas) servidores(as). A ação foi iniciada com o Campus São Paulo, porque há uma ação do Ministério Público Federal relacionada ao controle social e aos paineis de controle social e biométrico dos(das) médicos(as) e odontólogos(as). Foi feita uma apresentação no conselho de campus e no dia 10/06/2022 haverá uma reunião presencial no 15º andar do Hospital Universitário para tratar do mesmo assunto. Foram convocadas para a reunião as chefias imediatas do Campus São Paulo.
Registro de frequencia em ponto biométrico. O processo de abertura de licitação está em andamento. Se for necessário será prorrogado mais uma vez o início do registro de frequência em relógio biométrico. É preciso aguardar a proximidade da data para afirmar com certeza, devido ao monitoramento do Ministério Público.
COVID. A Propessoas promoverá uma ação de aprimoramento dos afastamentos, par que chegue com mais celeridade às chefias imediatas a informação sobre as entregas de atestados e períodos de afastamento dos(das) servidores(as). Será realizada uma reunião com as divisões de gestão com pessoas para que sejam o canal de comunicação com os campi.
Comprovante vacinal. É preciso que seja cumprida a IN 03/2022 Propessoas em relação aos(às) servidores(as) não vacinados. Ressalvadas as exceções de servidores(as) que não conseguiram enviar seus comprovantes, é preciso que as informações sejam tratadas em conjunto pela Divisão de Frequência/DAP e as coordenadoriras e divisões de gestão com pessoas, para que os dados sobre os(as) servidores(as) que de fato não se vacinaram sejam encaminhados à Ouvidoria. Casos específicos, ocmo de servidores(as) comissionados(as), devem ser informados ao NAST. Não há amparo legal para manutenção de servidores(as) com comorbidades em trabalho remoto, portanto, todos(as) devem retornar ao trabalho presencial. Houve uma ação judicial proposta pelo Sindicato dos Auditores Fiscais no Distrito Federal, mas a liminar foi concedida apenas para aquele sindicado, portanto, o benefício não se aplica a toda a administração federal. Para servidores(as) que aguardam um comunicado oficial do Sesmt informando que devem retornar, a informação oficial é a portaria Propessoas que determinou o retorno ao trabalho presencial.
PAUTA
Instrução normativa concursos
A diretora do DDP, Marli Fortunatti, apresentou o fluxo de abertura de processos de concursos públicos e processos seletivos simplificados (PSS) e explanou os principais pontos da instrução normativa, que tem como objetivo regulamentar esse fluxo na instituição.
O fluxo apresentado foi o seguinte:
- Para a abertura de concurso público, é necessário que haja um código de vaga livre; um PSS é aberto por necessidade de substituição de um(a) docente em virtude de afastamento ou licença;
- o departamento abre o processo no SEI, preenche o formulário, anexa a documentação necessária e envia para homologação na congregação acadêmica;
- o processo é encaminhado ao DGP/CGP do campus;
- o DGP/CGP verifica se há um concurso público ou PSS vigente ou em andamento com a mesma área ou subárea e verifica a possibilidade de aproveitamento. Após concluir que não existem outras possibilidades de provimento das vagas, o processo é encaminhado à CGVC;
- a CGVC encaminha o processo ao Conpessoas e, posteriormente, ao Consu.
Após aprovação no Conpessoas e Consu, seguem-se as próximas etapas:
- Elaboração da máscara do edital - define o perfil do concurso. A elaboração é feita em conjunto pela CGVC e pelos DGPs/CGPs e, após aprovação no departamento, a máscara é encaminhada pela CGVC pra publicação no Diário Oficial da União (DOU). A comunicação é feita por e-mail.
- Elaboração do edital da banca examinadora. É feita em conjunto pela CGVC e pelos DGPs/CGPs dos campi. A CGVC insere no bloco de assinaturas do SEI para ser assinado pelo(a) presidente da banca, orienta e avisa os DGPs/CGPs por e-mail, estes informam o(a) presidente da banca para assinar e devolver. Após a assinatura, o edital é publicado no site de concursos da Unifesp.
- Conferência dos documentos do concurso público ou processo seletivo simplificado. Após a realização das provas, o(a) secretário(a) do concurso deve inserir todos os documentos no SEI em cinco dias úteis e encaminhar ao DGP/CGP do campus. O DGP/CGP tem vinte dias úteis para fazer as correções necessárias e encaminhar para a CGVC. A CGVC tem seis dias úteis para fazer o encaminhamento aos devidos colegiados, para que ocorra a homologação do concurso. Após a homologação, pode ser nomeado(a) o(a) primeiro(a) candidato(a) aprovado(a).
- Vistas ao processo. Podem ser disponibilizadas a qualquer momento a qualquer candidato(a) que solicite. O trâmite é feito pela CGVC em até dois dias úteis após a solicitação.
- Recursos. A CGVC faz o recebimento do recurso, instrui o processo e encaminha ao DGP/CGP. O DGP/CGP encaminha ao(à) presidente da banca para elaborar uma resposta e devolver ao DGP/CGP. O DGP/CGP devolve à CGVC, o processo segue para a decisão da diretoria do DDP e, por fim, é dada ciência ao candidato.
- Pedidos de reconsideração. Caso o(a) candidato(a) não se sinta satisfeito com a resposta ou tenha novos questionamentos, pode entrar com um pedido de reconsideração, que segue o mesmo fluxo, mas o pedido não é mais analisado pela diretoria do DDP, e sim pela(o) pró-reitora(o).
- Prorrogação da validade do concurso. Pode ser feita a prorrogaçaõ da validade do concurso por período igual ao prazo inicial de validade. A solicitação deve ser feita pelo departamento, com dois meses de antecedência. A solicitação deve ser encaminhada ao DGP/CGP. O DGP/CGP encaminha a solicitação de prorrogação até o dia 10 de cada mês para a CGVC. a CGVC faz a conferência e publica o edital de prorrogaçãoda validade do concurso, viabilizando a nomeação de candidatos(as) remanescentes.
Os pontos discutidos e acordados foram:
Inclusão do fluxo apresentado no início na reunião na Instrução Normativa e inversão do seguinte fluxo: na etapa de preparação para a abertura, antes de enviar o processo para a congregação do campus, enviar para o DGP/CGP para verificar se há concursos vigentes e possibilidade de aproveitamento.
Inclusão do seguinte fluxo: as provas do concurso podem ser realizadas até um ano após a finalização do período de inscrições e o período de realização das provas pode ainda ser prorrogado por mais um ano. Incluir também na IN de quem deve ser a responsabilidade pelo acompanhamento desses prazos.
Inclusão e elaboração de um fluxo que estabeleça que é responsabilidade dos departamentos acompanhar o andamento das inscrições para verificar a possível necessidade de prorrogação do prazo de concursos em andamento. Atualmente a ação fica por conta do DGP/CGP. Regulamentar também a responsabilidade do departamento de acompanhar o prazo de validade do concurso e solicitar a prorrogação.