DEFINIÇÃO
Afastamento do(a) servidor(a), no país, para prestar colaboração técnica em outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, e ao Ministério da Educação, vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades definidos no interesse e necessidade da instituição de origem.
COMO SOLICITAR E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para solicitar colaboração técnica de servidor(a) de outra IFE junto a Unifesp, é necessário preencher o Formulário de Colaboração Técnica Docente pelo servidor, e encaminhar por meio do sistema SEI, acompanhado do Ofício do Departamento solicitante com de acordo da Direção acadêmica, à Coordenadoria de Mobilidade Funcional da Unifesp juntamente com o Projeto, conforme orientações abaixo:
1. Projeto com prazo e finalidade objetivamente definidos;
2. A Coordenadoria de Mobilidade Funcional encaminhará Oficio assinado pelo(a) Pró-Reitora) de Gestão com Pessoas ao orgão de origem do(a) servidor(a) consultando acerca da possibilidade de autorização do afastamento para prestar colaboração técnica à Unifesp;
3. Após a autorização de afastamento pela autoridade máxima do órgão de origem do(a) servidor(a), o orgão deverá realizar a publicação do ato no DOU.
PREVISÃO LEGAL
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Art. 30, incisos II e III § 1º da Lei nº 12.772/2012
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Art. 18 da Lei 8.112/90 (DOU 12/12/1990, republicado em 18/03/1998), com redação dada pela Lei nº 9.527/97 (DOU 11/12/1997)
SETOR RESPONSÁVEL
Coordenadoria de Mobilidade Funcional:
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