Normativas do Ministério da Economia

Tipo Nº/ Ano Assunto
Termo de Acordo 5/2015 Acordo entre o Governo Federal e a FASUBRA-Sindical.
Nota Técnica 304/2012 Abono de Permanência - Prescrição Quinquenal
Nota Técnica 12.968/2016 Acumulo de Proventos - Docente Aposentado em regime de Dedicação Exclusiva com  remuneração pelo exercício do mesmo cargo.
Orientação Normativa 4/2017 Adicional de Insalubridade, Periculosidade e Ionizante
Nota Técnica 6.197/2015 Afastamento Parcial - Participação em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.
Nota Técnica 3.383/2018 Aperfeiçoamento no exterior e posterior concessão de licença para tratar de interesse particular ou afastamento para servir em organismo internacional.
Nota Técnica 103/2013 APH - Acumulação de Cargos
Nota Técnica 41/2013 APH - Adicional por Plantão Hospitalar
Nota Informativa 335/2014 APH - PSS sobre o Adicional de Plantão Hospitalar
Nota Técnica 26.453/2018 Aposentadoria - Voluntária e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Nota Técnica 9.703/2017 Aposentadoria - Com Proventos Integrais (Jornada Reduzida).
Nota Técnica 90/2015 Aposentadoria - Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum.
Portaria 8/2016 Assistência à Saúde Suplementar - Tabela de referência para cálculo da Per Capita.
Portaria Normativa 1/2017 Assistência à Saúde Suplementar - Orientações
Orientação Normativa 1/2015 Auxílio-Moradia - Alteração de alguns dispositivos da Orientação Normativa nº 10/2013.
Nota Técnica Consolidada 1/2013 Auxílio-Transporte
Nota Técnica -
Previdência Social		 12/2015 Averbação e Desaverbação de Tempo de Contribuição
Portaria 399/2016 Banco de Professor-Equivalente - Carreira do Magistério Superior e do Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior das Universidades Federais.
Portaria 222/2008 Carga Horária - Alteração da Legislação de determinados cargos.
Ofício Circular 391/2018 Concurso Público - Adequação dos editais conforme Nota Técnica 21.544/2018.
Nota Técnica 21.544/2018 Concurso Público - Possibilidade de livre-escolha da localidade de realização das provas pelo candidato, dentre as opções estabelecidas em edital.
Portaria 450/2007 Concurso Público - Autoriza a realização pelas IFES
Ofício Circular 1/2011 Contribuição Sindical
Nota Informativa 194/2014 Doação de Sangue - Periodicidade para ausências
Nota Informativa 287/2016 Estágio Probatório (duração) - Servidor Estável em cargo anterior, e possibilidade de licença capacitação durante estágio probatório em novo cargo.
Portaria 467/2007 Estágios - Regulamenta e Altera a Portaria MP nº 313 de 14/09/2007.
Nota Técnica 164/2014 Exercício Provisório - Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
Orientação Normativa 2/2011 Férias - Concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração.
Orientação Normativa 10/2014 Férias - Modificação na Orientação Normativa nº 2/2011.
Portaria 205/2010 Gastos Governamentais - Necessidade de Racionalização
Portaria 73/2015 Holerite - Fim da impressão e obrigatoriedade do e-mail para acesso ao Portal do Servidor.
 Nota Informativa  326/2013 Horário Especial - Servidor Estudante
Nota Técnica 90/2014 Horário Especial - Servidor Estudante
Nota Técnica 19.663/2018 Jornada de Trabalho - Instrução Normativa
Nota Técnica 25.954/2018 Licença Capacitação - Contagem de Tempo
Nota Técnica 16.379/2017 Licença Gala - União Estável 
Nota Técnica 16.295/2016 Licença Paternidade - Prorrogação
Portaria 291/2017 PDV - Orientações e procedimentos relativos ao Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração.
Ofício Circular 26/2005 Previdência Social do Servidor Público (PSS) - Compensação de Contribuições.
Nota Técnica 2.556/2018 Progressão Funcional (Docente) - Uniformização de entendimentos referentes à sua concessão.
Ofício Circular 2/2019 Reconhecimento de Titulação - Comprovação para pagamento de Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação.
Nota Técnica 13/2019 Reconhecimento de Titulação - Comprovação para pagamento de Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação.
Nota Técnica 398/2009 Redistribuição
Nota Técnica Consolidada 2/2014 Requisição de Servidores pelos Tribunais Eleitorais e convalidação dos períodos anteriores à publicação dos atos de prorrogação
Nota Técnica 177/2014 Ressarcimento ao Erário - Procedimentos necessários à reposição de valores ao Erário (art. 46 da Lei 8.112/90) – Orientação Normativa nº 05/2013 e desconto de faltas injustificadas (art. 44 da Lei 8.112/90).
Nota Informativa 179/2013 Ressarcimento ao Erário - Valores pagos a título de custeio de curso de capacitação de servidor cedido a outro órgão da Administração.
Portaria 783/2011 SIAPE-Saúde - obrigatoriedade da utilização do módulo de Exames Médicos Periódicos, aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
Nota Técnica 68/2015 Vacância - Pagamento da gratificação natalina e de férias a servidores que solicitem vacância para posse em cargo inacumulável na esfera Estadual, Distrital ou Municipal.