EXPEDIENTE. Ata da reunião ordinária do dia 2 de dezembro de 2022. Aprovada com doze votos favoráveis e duas abstenções.
INFORMES
Portaria nº 10.723/2023, que inviabiliza a redistribuição de cargos entre as instituições federais de ensino. O assunto está em discussão no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação e da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho. A intenção das discussões é tentar, junto ao ministério, realizar adequações no texto.
Programa de Gestão e Desempenho (PGD). O Fórum de Pró-reitores(as) de Gestão de Pessoas (Forgepe) solicitou participar da elaboração da instrução normativa do PDG, para regulamentar o Decreto º 10.072/2022. O Forgepe solicitou também participar da revisão e alteração do Decreto nº 1.590/1995 e da Instrução Normativa nº 2/2018, que tratam da jornada de trabalho dos(das) Servidores(as) Técnico-administrativos(as) em Educação (TAE) federais e do registro eletrônico de frequência. A solicitação foi feita em razão das especificidades das instituições federais de ensino e pelo conhecimento de como funcionam desses órgãos.
Validação de normas do Sipec. O Forgepe propôs à Andifes um trabalho conjunto na elaboração, revisão e validação de normas e sistemas do Sipec, considerando a diversidade das instituições que o compõem e a complexidade da gestão de sua força de trabalho. Foi feita também uma proposta de alteração do Decreto nº 67.376/1970.
Rede Siass. Está em andamento em âmbito nacional a redefinição da rede Siass sob a perspectiva da sustentabilidade. No âmbito da Unifesp, a ProPessoas já tem trabalhado com essa nomenclatura no Departamento de Saúde do(da) Trabalhador(a) (DSTra), que é a rede Siass na instituição.
Recadastramento de aposentados(as). Será solicitado o aperfeiçoamento do método de recadastramento da prova de vida dos(das) aposentados(as), com a utilização de bases de dados já existentes.
Carreira do Magistério Superior. O Forgepe propôs uma revisão do entendimento expresso no Ofício-circular nº 53/2018, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que restringe os efeitos retroativos para a progressão e promoção na carreira do Magistério Superior, mesmo para os(as) docentes que integralizaram, no interstício de 24 meses, o desempenho satisfatório com repercussão ao longo da carreira. A manutenção do entendimento da forma atual, segundo a análise feita pelo Forgepe, gera muitas ações judiciais com decisões favoráveis aos(às) docentes, por isso a importância da revisão do entendimento - para que questões dessa natureza possam ser resolvidas administrativamente, sem necessidade de ações judiciais.
Extinção e vedação do provimento de cargos do Plano de Cargos e Carreiras dos(das) Servidores(as) Técnico-administrativos(as) em Educação (PCCTAE). Estão em análise no Forgepe os Decretos 9262/2018 e 10185/2019, que tratam da extinção e vedação do provimento de cargos do PCCTAE. Constatou-se que haverá diminuição da força de trabalho e comprometimento do alcance dos objetivos institucionais, caso sejam mantidas as vedações e extinções de cargos.
Informes do Departamento de Saúde do(da) Trabalhador(a) (DSTra).
Diretoria DSTra. José Homero Soares foi exonerado da direção do DSTra. A presidente do ConPessoas agradeceu a atuação do servidor no departamento.
Informes do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP).
Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2023. No dia 16 de fevereiro de 2023 foi feita uma transmissão para divulgar o PDP de 2023. Foram apresentados os cursos ofertados pela Escola Nacional de Administração (Enap), em resposta ao levantamento de necessidades enviado em 2022 ao Sipec.
Programa de Gestão e Desempenho (PGD) Teletrabalho.
Atualização do sistema PGD. Será feita junto à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) a atualização do sistema Susepe. Por essa razão, haverá uma parada do sistema PGD no próximo dia 7 de março.
Painel PGD. Seguindo orientação do Tribunal de Contas da União, a ProPessoas providenciará, juntamente com a STI, um painel de dados do PGD, para divulgação e transparência dos dados junto à comunidade.
Pesquisa de satisfação PGD. A ProPessoas pretende realizar uma consulta junto à comunidade - chefias e servidores(as) - para avaliação do teletrabalho. O cronograma será divulgado em breve.
Informes do Departamento de Administração de Pessoal (DAP).
Implantação dos novos relógios biométricos. Foi concluída a etapa de licitação e contratada a empresa que fornecerá os novos equipamentos e ficará responsável por sua manutenção. Iniciou-se a etapa de implantação dos relógios, um trabalho que será feito em conjunto com a STI.
"RH com você". Será realizado mais um evento, com a participação da Assessoria do Gabinete, no dia 7 de março de 2023, às 10h. O tema apresentado será a Matrícula de Interesse Social (MIS) no Sesc. O objetivo será esclarecer dúvidas a respeito de como adquirir e utilizar a carteirinha do Sesc, os benefícios que podem ser adquiridos, entre outras.
Admissão de residentes. Foi feito um trabalho junto à Comissão de Residência Médica (Coreme) e ao Programa de Residência Uniprofissional e Multiprofissional (Coremu) para admissão dos(das) integrantes da residência médica e multiprofissional. Realizou-se um aprimoramento de fluxos e rotinas, e foram também produzidas e atualizadas informações para o Catálogo de Gestão com Pessoas disponível no SuaUnifesp.
Chuvas no litoral norte de São Paulo. Está em andamento uma ação conjunta das instituições federais de ensino do estado de São Paulo para ajudar as vítimas da tragédia provocada pelas chuvas no litoral norte de São Paulo. As instituições envolvidas são o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), a Unifesp, a Universidade Federal do ABC (UFABC) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Informações sobre coleta de doações encontram-se na página principal do site da Unifesp.
ORDEM DO DIA
Câmara de mediação da Unifesp (CAMU) - apresentação e Instrução Normativa (IN) Conjunta ProPessoas e Reitoria. A IN foi aprovada com 17 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Concursos e Procesos Seletivos Simplificados (PSS) - homologações e aberturas. Aprovados com 19 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Para mais informações sobre os processos, clique aqui.
Redistribuições.
Processo nº 23089.033501/2022-69 - Roberta Macedo Santos de Melo Frosi
Processo nº 23089.035162/2022-55 - Matheus Fernandes
Processo nº 23089.035774/2022-48 - Ana Letícia Olímpio da Silva David
Processo nº 23089.038619/2022-83 - Taynara Fitz Patriarcha
Processo nº 23089.013504/2021-03 - Valério Rosset
Aprovados com 19 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Para mais informações sobre os processos, clique aqui.
Portarias de estabilidade dos(das) servidores(as) TAE. Aprovadas com 19 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Para mais informações, clique aqui e aqui.
Minuta de instrução normatica que padroniza os procedimentos para promoção dos(das) servidores(as) da carreira do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico à Classe E (Professor(a) Titular). Aprovada com 19 votos favoráveis, 01 abstenção e nenhum voto contrário, com ressalva de complementação do art. 2º, inciso I.
