Você Sabia? Conflito de interesses na administração pública federal

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Olá servidor(a),

você sabia que conflito de Interesse é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública?

Para que ocorra o conflito de interesses, não é necessário que haja dano ao patrimônio público nem que o agente público tenha algum ganho financeiro decorrente da situação de conflito.

Exemplos de situações em que o agente público deve solicitar consultas e pedir autorização para exercer atividade privada:

  1. Dúvidas a respeito de participação em sociedade privada;

  2. Solicitação de Licença para Tratar de Interesses Particulares em que se pretenda desempenhar exercício em alguma atividade do setor privado;

  3. Participação em Conselhos;

  4. Prestação de Consultorias;

  5. Palestras ou Treinamentos no setor privado;

  6. Aulas em instituições de Ensino;

No Catálogo de Gestão com Pessoas no SUA UNIFESP já está disponível orientações relacionadas ao conflito de interesses.


Departamento de Administração de Pessoal - DAP
Pró-reitoria de Gestão com Pessoas
Unifesp