EXPEDIENTE. Aprovação da ata da reunião ordinária do dia 26 de abril de 2024. Aprovada.
INFORMES
Resumo dos assuntos discutidos no Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe) no final de abril
Reunião com a Diretoria de Benefício, Previdência e Atenção à Saúde (DIPA/SRT/MGI)
Rede Siass. Foram discutidas questões como a falta de capacitação, a dificuldade na realização de perícias em trânsito, a falta de atenção a eixos importantes, como prevenção, promoção e assistência à saúde e a necessidade de atualização do Manual de Perícia Oficial, que precisa ser ajustado conforme a realidade atual de doenças, incluindo, por exemplo, o autismo e o teletrabalho como novos temas que necessitam de cuidados.
Reunião com a Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (DECAR/SGP/MGI)
Decreto nº 9.991/2019. O Forgepe discutiu os seguintes pontos: a possibilidade de o processo seletivo para afastamento para pós-graduação passar a ser facultativo, a critério da universidade - atualmente a seleção é obrigatória; a possibilidade de produzir o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) a cada dois anos; a possibilidade de retirar o interstício mínimo entre treinamentos regularmente instituídos, de modo a viabilizar maior acesso a atividades de aperfeiçoamento, que muitas vezes ocorrem em períodos muito curtos; a proposta de não derrubar Cargos de Direção (CDs) e Funções Gratificadas (FGs) a partir de 30 dias em caso de afastamento, mas sim a partir de 90 dias; a dispensa da obrigatoriedade do registro antecipado de despesas e afastamentos no PDP; a possibilidade de as ações de capacitação docente serem em função de suas áreas de expertise e a pertinência da inclusão dessas capacitações no PDP; a manutenção da Ação de Desenvolvimento em Serviço (ADS) com regulamentação por instituição e a possibilidade de regulamentação do antigo afastamento parcial a partir da ADS.
Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC). Foi mencionada a possibilidade de cadastro retroativo de ações, possibilitando correções e inclusão de novas pessoas em atividades já lançadas. A ação deve levar alguns meses.
Reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI)
Progressão docente. Os membros do Forgepe explicaram que o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) é claro a respeito da possibilidade das múltiplas progressões, do efeito declaratório e da prescrição quinquenal, contudo é silente sobre o que fazer a respeito das progressões que foram concedidas à luz do entendimento antigo. Deixaram claro que acreditam que o correto é anular as progressões concedidas e conceder tudo novamente de forma correta. Só assim será possível se resguardar em relação às ações judiciais. Por ora, as opiniões são de que é possível conceder as progressões com efeito retroativo a partir da publicação do conhecimento do parecer da AGU, mas sem mexer nas progressões antigas já concedidas pelo entendimento desfavorável.
Reunião com a Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFES (DIFES/SESU/MEC)
Funções Gratificadas (FGs) e Cargos de Direção (CDs). Foi apresentada novamente a proposta de criação de novas funções e cargos, a partir do saldo de 40% dos CDs não utilizados.
Expansão de códigos de vaga. Foi mencionada a pretensão inicial de criar os cargos genéricos de Técnico Educacional - área, de nível médio, e Analista Educacional - área, de nível superior, na carreira de servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAE) utilizando o lastro dos cargos que atualmente encontram-se vedados para provimento. Foi incentivada a contratação de professores(as) visitantes.
Reunião com a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação (CGGP/SGA/MEC)
Redistribuições
Após realização de força-tarefa no Ministério da Educação (MEC), os processos que estavam levando mais de três meses para serem tramitados agora estão levando apenas seis dias.
Há uma previsão de publicação, nas próximas semanas, de um entendimento sobre a possibilidade de realizar redistribuições mesmo quando o(a) interessado(a) estiver cedido(a) e requisitado(a), em exercício provisório, em acompanhamento de cônjuge, em colaboração técnica, movimentado(a) para a composição da força de trabalho ou em licença maternidade. Existe interesse em revogar a exigência da conclusão de estágio probatório, para se precaver contra ações judiciais.
Em relação à impossibilidade de realizar editais de redistribuição, os editais estão sendo aceitos pelo MEC até posição conclusiva do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), por meio de emissão de nota técnica. A Unifesp recebeu um questionamento do Ministério Público Federal sobre editais de redistribuição, em especial um do Campus Zona Leste e outro do Campus São Paulo, mas comprovou que o edital de redistribuição somente foi realizado após o concurso público do primeiro edital aglutinado.
Houve a pacificação do entendimento de que cabe professor(a) substituto(a) para professor(a) cedido(a) e requisitado(a). Está sendo articulada junto ao MGI a descentralização de autorização para contratar substitutos(as), de modo que não seja preciso enviar a solicitação ao governo.
Foi publicada a autorização de contratação de professor(a) substituto(a) para dirigente máximo(a) da unidade acadêmica e unidade universitária. Antes a compreensão era de que a contratação era permitida apenas para diretores(as) de campus.
Informes Gerais da Propessoas
Concurso público para cargo de médico. Foi restabelecido o grupo de trabalho (GT) criado para a análise dos cargos e a elaboração do concurso. foram indicados para o GT os seguintes membros do conselho universitário: Eduardo Alexandrino Servolo de Medeiros, Flávia Ribeiro Machado, Janine Schirmer, Magnus Regios Dias da Silva, Rita Simone Lopes Moreira. A primeira reunião foi marcada para o dia 29 de maio.
Informes do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP)
Concurso para servidores TAE. Foi anunciada a previsão de publicação do edital na última semana do mês de maio.
Informe do Departamento de Saúde do(a) Trabalhador(a) (DSTra)
A Profa. Dra. Ana Claudia Fiorini, diretora do DSTra, informou que representou a Unifesp em um seminário sobre os 15 anos do Subsistema Integrado de Saúde do(a) Servidor(a) Público(a) (Siass). Entre as informações divulgadas, mencionou que o Siass vem atendendo 86% dos(as) servidores(as) públicos(as) federais; que as unidades têm um grande foco nas perícias médicas; que há grande falta de profissionais para a realização das perícias; que tem sido feito por parte do MGI um alinhamento com a Previdência Social e com o Conselho Federal de Medicina para tentar viabilizar diferentes formas de perícia, como perícias a distância e perícias documentais; que as perícias por saúde mental tem aumentado; que foi emitida uma nova lista de doenças relacionadas ao trabalho, como burnout, transtornos de ansiedade, depressão. A Unifesp apresentou o projeto de Cuidados Integrativos e todas as modalidades de tratamento que vêm sendo aplicadas, ainda que de maneira inicial, e foi elogiada pela ação, que a coloca na vanguarda da assistência aos(às) servidores(as), já que nenhuma outra unidade Siass oferece esse tipo de atendimento. A diretora mostrou os indicadores de adoecimento na Unifesp e destacou a importância da realização dos exames periódicos, para que seja possível mapear o perfil epidemiológico dos(as) servidores(as) da Unifesp e pensar em um plano de intervenção, dentro dos princípios de realidade, e ajudar de alguma maneira. O DSTra pretende realizar exames médicos periódicos itinerantes para atender a todos os campi da Unifesp.
Para ver os indicadores de adoecimento na Unifesp, clique aqui
ORDEM DO DIA
Aberturas e Homologações de processos seletivos simplificados. Aprovados com 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção. Para mais dados, clique aqui
Redistribuição. Processo nº 23089.006934/2024-11. Aprovada com 17 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção. Para mais dados, clique aqui
Relatório de execução do plano de desenvolvimento de pessoas (PDP). Roberto Francisco Carvalho, coordenador de Avaliação e Desenvolvimento de Carreiras, apresentou os dados referentes à execução do PDP em 2023. Foram ofertadas 21 ações de desenvolvimento em 2023, e 26 não puderam ser viabilizadas por questões orçamentárias. Em relação às avaliações gerais, foi constatado que 20% das ações foram realizadas integralmente, 65% parcialmente e 15% limitadamente, totalizando 85% de aproveitamento. Foi atendido um total de 895 servidores(as) em treinamentos, seja das escolas do governo, seja nos cursos ofertados pela universidade. Em relação à avaliação das atividades, 88% dos(as) servidores(as) se manifestaram como satisfeitos(as), 12% como muito satisfeitos(as), nenhum(a) como insatisfeitos(as) e nenhum(a) como muito insatisfeitos(as). No total foram investidos R$ 96.912 em ações de desenvolvimento. O Relatório de execução do PDP de 2023 foi homologado com 21 votos favoráveis. Para mais dados, clique aqui
Portarias de estabilidade dos(as) servidores(as) TAE. Homologadas com 20 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. Para mais dados, clique aqui