Documentos Oficiais: Nota Técnica 002/2014

A Nota Técnica da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fala sobre a prorrogação da requisição de servidores e empregados públicos pelos Tribunais Eleitorais, que deve ser feita uma única vez, pelo prazo máximo de um ano, a fim de evitar a perpetuação do vínculo do servidor com os tribunais regionais eleitorais.

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