De acordo com a portaria nº 15 de 03 de fevereiro de 2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.